Marinho afirma a Fachin que Senado não será omisso diante de eventual crime de responsabilidade no STF

Senador se reuniu com Edson Fachin nesta terça-feira (6), em Brasília, e defendeu que eventuais processos contra ministros sigam a Constituição e a legislação

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou nesta terça-feira (6) que o Senado Federal deverá exercer sua competência constitucional diante de eventual crime de responsabilidade cometido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu após uma reunião com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em Brasília.

Segundo Marinho, a eventual responsabilização de integrantes do Supremo não deve ser conduzida como forma de retaliação política. O senador afirmou que não existe intenção de promover uma ação de vingança contra os ministros, mas de assegurar, segundo sua avaliação, o respeito às atribuições de cada Poder.

“Vamos cumprir a Constituição e a lei, não temos espírito de vingança”, afirmou Marinho após o encontro. Em seguida, reforçou que, caso seja caracterizado crime de responsabilidade, o Senado não deverá permanecer inerte.

Crítica à condução dos pedidos de impeachment

Durante a conversa com jornalistas, Marinho também criticou a condução do Senado em relação a pedidos de responsabilização de ministros do STF. O parlamentar atribuiu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a responsabilidade pela falta de avanço de representações apresentadas contra integrantes da Corte.

A legislação brasileira estabelece que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade. O tema é previsto no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal.

Há, de fato, representações atualmente registradas no sistema oficial do Senado. Uma delas é a PET 20/2026, apresentada em setembro contra o ministro Alexandre de Moraes e fundamentada no artigo 52 da Constituição e na Lei nº 1.079/1950. O registro oficial informa que a matéria está em tramitação e aguardava despacho.

Também constam no sistema do Senado outras representações apresentadas em setembro, como as PETs 26, 29, 39 e 40 de 2026, todas relacionadas a pedidos contra Moraes e classificadas como representações por crime de responsabilidade.

Isso confirma a existência de pedidos protocolados, mas não significa que as acusações apresentadas nas petições tenham sido reconhecidas como crimes de responsabilidade. A existência de uma representação é uma etapa processual, e eventual responsabilização dependeria do procedimento previsto na Constituição e na legislação.

Mudança nas regras do Senado

A discussão ocorre paralelamente a uma proposta defendida por Marinho para modificar as regras de tramitação de pedidos de impeachment no Senado.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o senador propõe que requerimentos que alcancem determinado número de assinaturas tenham sua análise iniciada de forma automática, reduzindo a dependência de uma decisão individual da Presidência do Senado. A proposta também prevê prazo para que o presidente da Casa se manifeste sobre os pedidos.

A medida ainda dependeria de tramitação e aprovação dentro do próprio Senado. Portanto, não se trata de uma regra atualmente em vigor.

Marinho também questiona atuação do STF na Justiça Eleitoral

Além dos processos de responsabilidade, a reunião com Fachin abordou, segundo Marinho, a atuação do Supremo em questões relacionadas à Justiça Eleitoral.

O senador afirmou estar preocupado com o que classificou como uma “intervenção continuada” de ministros do STF na Justiça Eleitoral. Ele citou situações envolvendo os estados do Rio de Janeiro e de Roraima e defendeu que os resultados eleitorais sejam respeitados.

A avaliação sobre eventual interferência indevida foi apresentada pelo próprio senador e não deve ser confundida com uma conclusão institucional do STF ou da Justiça Eleitoral.

Marinho também mencionou críticas à distribuição e à relatoria de processos no Supremo, afirmando que um mecanismo que, em sua avaliação, deveria ser excepcional estaria sendo utilizado com maior frequência. Essa é igualmente uma avaliação política apresentada pelo parlamentar.

Encontro ocorreu em momento de tensão entre os Poderes

A reunião entre Marinho e Fachin aconteceu em um contexto de intensificação do debate político sobre a relação entre Congresso, Supremo Tribunal Federal e Justiça Eleitoral.

O encontro fez parte de uma série de conversas de Fachin com representantes do Senado. No mesmo dia, o presidente do STF também recebeu a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), para tratar de temas institucionais e de propostas em tramitação no Congresso.

Marinho, que exerce papel de liderança da oposição no Senado e atua como coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que sua posição não representa uma intenção de retaliação contra o Judiciário. De acordo com relatos sobre a reunião, ele disse defender a normalização das relações entre os Poderes e o respeito à separação institucional.

O discurso coloca em evidência uma questão constitucional que deverá continuar no centro do debate político: os limites da atuação do Judiciário e a responsabilidade do Senado na análise de eventuais acusações contra ministros do Supremo.

Por enquanto, a declaração de Marinho representa a posição política do senador. Eventuais processos de responsabilização deverão seguir os procedimentos previstos na Constituição Federal, na Lei nº 1.079/1950 e no Regimento Interno do Senado.

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