Bloco europeu anuncia € 25 milhões adicionais para reforçar a gestão de fronteiras, as operações de busca e salvamento e o combate ao tráfico de pessoas
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A União Europeia anunciou uma nova etapa de cooperação migratória com a Líbia, destinando mais € 25 milhões a iniciativas de controle de fronteiras, busca e salvamento marítimo e combate às redes de contrabando de migrantes. A medida foi noticiada em 13 de outubro de 2026 e representa uma ampliação do envolvimento europeu em uma região estratégica para as rotas migratórias rumo ao continente.
O financiamento também evidencia uma mudança importante na atuação europeia: o aprofundamento dos contatos com autoridades do leste da Líbia, território sob influência do comandante militar Khalifa Haftar, apesar de a União Europeia reconhecer formalmente o governo sediado em Trípoli, no oeste do país.
A iniciativa ocorre em meio à busca dos governos europeus por mecanismos para reduzir as travessias irregulares pelo Mediterrâneo. Entretanto, a cooperação com autoridades líbias levanta questionamentos sobre como conciliar o controle migratório com a proteção dos direitos fundamentais de pessoas que deixam seus países em busca de segurança, trabalho ou melhores condições de vida.
O Mediterrâneo e a rota migratória pela Líbia
A Líbia ocupa uma posição estratégica nas rotas que ligam o norte da África à Europa. Desde a queda de Muammar Gaddafi, em 2011, o país enfrenta instabilidade política e uma divisão de poder entre administrações rivais. Esse cenário contribuiu para tornar a gestão das fronteiras e a proteção das pessoas em trânsito desafios persistentes.
Segundo informações, a União Europeia e seus Estados-membros já apoiam e treinam a guarda costeira líbia, que realiza interceptações de embarcações no mar. A ampliação da cooperação para o leste do país acompanha o aumento das partidas de migrantes a partir de áreas sob controle das forças ligadas a Khalifa Haftar.
O objetivo declarado pelas autoridades europeias é reforçar a capacidade de controle migratório, apoiar operações de salvamento e combater as redes que lucram com travessias perigosas. A Comissão Europeia também informou que trabalha com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) em programas de retorno voluntário de migrantes aos países de origem.
Esses retornos, segundo a proposta apresentada pelas instituições europeias, devem ocorrer com apoio e assistência. É importante, porém, distinguir o retorno voluntário de uma expulsão forçada: são procedimentos diferentes, com implicações distintas para os direitos e a segurança das pessoas envolvidas.
Organizações humanitárias alertam para violações de direitos
A ampliação da parceria ocorre em meio a denúncias graves sobre as condições enfrentadas por migrantes e refugiados na Líbia.
Em 17 de julho de 2026, a Human Rights Watch e outras organizações da sociedade civil pediram que a União Europeia encerrasse a cooperação com autoridades líbias para o controle migratório. Segundo o posicionamento conjunto, migrantes interceptados no mar e levados de volta ao país ficam expostos a detenções arbitrárias, tortura, violência sexual, extorsão e trabalho forçado.
As organizações também afirmaram que operações de interceptação e devolução à Líbia podem contribuir para a continuidade desses abusos. Essas declarações representam a avaliação de entidades de direitos humanos, fundamentada em denúncias e documentação sobre a situação no país; devem ser atribuídas às organizações, e não apresentadas como uma conclusão judicial sobre cada operação ou autoridade envolvida.
A OIM, por sua vez, identifica a Líbia tanto como país de destino quanto de trânsito migratório. Em seu plano de resposta para 2025–2026, a agência aponta riscos como tráfico de pessoas, detenção arbitrária, exploração laboral e violência, especialmente para mulheres, crianças desacompanhadas e outros grupos vulneráveis.
Novo centro de coordenação marítima em Benghazi
Outro ponto central da estratégia é a criação de um Centro de Coordenação de Salvamento Marítimo em Benghazi, no leste da Líbia. O projeto foi anunciado pela União Europeia em julho de 2026 e integra a ampliação da cooperação com as autoridades locais.
A estrutura pretende fortalecer a coordenação das operações marítimas e a capacidade de resposta a embarcações em perigo. Entretanto, a eficácia da iniciativa dependerá não apenas dos recursos disponíveis, mas também dos procedimentos adotados durante as interceptações e do destino das pessoas resgatadas.
O desafio é especialmente delicado porque uma operação de salvamento não encerra necessariamente os riscos enfrentados pelos migrantes. O local de desembarque e as condições posteriores de acolhimento também são fatores importantes para avaliar a proteção oferecida.
O posicionamento da União Europeia
A Comissão Europeia afirma que busca desenvolver um sistema de gestão migratória que respeite os direitos humanos. Segundo informações oficiais do bloco, aproximadamente € 220 milhões foram destinados a programas bilaterais e regionais relacionados à migração na Líbia entre 2021 e 2024. Mais de dois terços desse montante foram reservados à proteção, aos retornos humanitários voluntários e às evacuações.
Esse histórico mostra que a atuação europeia não se limita ao controle das fronteiras: também inclui programas humanitários. Ainda assim, organizações da sociedade civil questionam se essas iniciativas são suficientes diante das denúncias de abusos e das condições de detenção no território líbio.
Até o momento, o anúncio dos € 25 milhões adicionais, conforme noticiado pela Reuters, está confirmado. Já a capacidade do novo financiamento de reduzir as travessias perigosas e melhorar efetivamente a proteção dos migrantes dependerá dos resultados concretos das ações implementadas.
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