Moraes autoriza retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, mas mantém restrições políticas

Ministro do STF libera novamente os encontros com Jair Bolsonaro após suspensão de 90 dias; divulgação de manifestos e declarações político-eleitorais do ex-presidente continua proibida

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão restabelece o regime de visitas após o período de suspensão de 90 dias, mas mantém as restrições que impedem o uso dos encontros para fins político-eleitorais e a divulgação de manifestações do ex-presidente sobre as eleições.

A autorização permite que pai e filho voltem a se encontrar conforme os horários, as condições e as medidas de segurança estabelecidos anteriormente. A decisão, porém, não representa uma liberação para que os encontros sejam utilizados como meio de comunicação política. As limitações impostas por Moraes continuam em vigor, inclusive quanto à divulgação de conteúdos por intermédio de terceiros.

Suspensão ocorreu após divulgação de carta

A suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro foi determinada em julho, depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.

Na ocasião, Moraes entendeu que a divulgação do documento contrariava as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que proibiam a utilização de redes sociais para manifestações políticas, inclusive por meio de outras pessoas. Como consequência, o ministro suspendeu as visitas de Flávio pelo prazo de 90 dias.

O episódio colocou em evidência a restrição à comunicação pública de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Na avaliação do ministro, a publicação da carta poderia representar uma forma de contornar as limitações determinadas judicialmente.

O que continua proibido

Apesar da retomada das visitas, Moraes manteve a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral. Também permanece vedada a divulgação de manifestos, declarações ou outros conteúdos de Jair Bolsonaro relacionados às eleições, inclusive quando transmitidos por terceiros e independentemente do meio utilizado.

As regras buscam impedir que os encontros familiares sejam utilizados para divulgar posicionamentos políticos ou mensagens eleitorais atribuídas ao ex-presidente. As demais condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar também continuam valendo.

A autorização, portanto, restabelece o contato presencial entre Flávio e o pai, mas não elimina as restrições que deram origem à suspensão.

Defesa havia pedido a retomada

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF, em 5 de outubro, o restabelecimento do regime de visitas de Flávio. Com o fim do prazo de suspensão e a nova decisão, os encontros poderão ser retomados nos termos anteriormente estabelecidos.

A retomada não altera, por si só, as demais determinações judiciais aplicáveis ao ex-presidente. As visitas deverão respeitar as condições de segurança e as restrições relativas à comunicação político-eleitoral.

Prisão domiciliar e cumprimento das medidas judiciais

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar enquanto executa a pena imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O regime está sujeito a condições definidas pelo STF, cujo descumprimento pode levar à reavaliação das medidas concedidas.

A decisão de Moraes distingue, assim, duas questões: o direito de Flávio Bolsonaro de voltar a visitar o pai e a permanência das restrições à divulgação de manifestações políticas do ex-presidente. A primeira foi autorizada; a segunda continua proibida nos termos estabelecidos pelo ministro.

Com isso, os encontros familiares poderão ser retomados, mas deverão ocorrer sem finalidade político-eleitoral e sem servir de instrumento para a divulgação de manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro sobre as eleições.

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