Fim da escala 6x1 avança no Senado: veja como votou cada senador na PEC que reduz a jornada de trabalho

Proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação; texto prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único senador a votar contra foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O resultado representa uma etapa decisiva na tramitação da medida, que prevê dois dias de descanso remunerado por semana. Como o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Como foi a votação da PEC 221/2019

De acordo com o registro oficial do Senado Federal, a proposta foi aprovada nos dois turnos com o mesmo placar: 75 votos a favor, um contra e nenhum voto de abstenção. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a sessão e não aparece como votante no registro nominal.

O senador Hamilton Mourão foi o único parlamentar a registrar voto contrário. A maioria dos senadores presentes votou favoravelmente à proposta, que estabelece mudanças na jornada semanal e no período de descanso dos trabalhadores.

É importante observar que alguns parlamentares não participaram de uma ou das duas votações. Por isso, os registros de cada turno devem ser consultados separadamente para evitar atribuir a um senador um voto que ele não registrou naquela etapa.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC estabelece mudanças graduais nas regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho. Entre os principais pontos estão:

Jornada máxima de 40 horas semanais, em substituição ao limite atual de 44 horas.
Dois dias de descanso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
Manutenção dos salários, sem redução nominal ou proporcional em razão da diminuição da jornada.
Transição gradual: a jornada máxima passa para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e chega a 40 horas semanais um ano depois dessa primeira etapa.

A proposta não proíbe necessariamente o trabalho aos sábados ou domingos. O objetivo é assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, respeitadas as regras constitucionais e as disposições específicas previstas no texto.

Veja como votou cada senador

A relação abaixo considera os registros nominais oficiais dos dois turnos, realizados em 14 de outubro de 2026. Os casos em que houve diferença de participação entre as votações são destacados separadamente.

Votou contra nos dois turnos

Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Não participou de uma ou das duas votações

Ciro Nogueira (PP-PI): não compareceu ao primeiro turno e votou a favor no segundo.
Dr. Hiran (PP-RR): votou a favor no primeiro turno e não compareceu ao segundo.
Marcio Bittar (PL-AC): não compareceu aos dois turnos.
Rogerio Marinho (PL-RN): não compareceu aos dois turnos.
Sergio Moro (União Brasil-PR): não compareceu aos dois turnos.

Presidência da sessão

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP): presidente do Senado, sem voto nominal registrado.

Votaram a favor nos dois turnos

Alan Rick (União Brasil-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Beto Faro (PT-PA)
Camilo Santana (PT-CE)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PDT-CE)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Dra. Eudócia (PSDB-AL)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (PL-PB)
Eliziane Gama (PT-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (Podemos-SP)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Jussara Lima (PSD-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Leany Lemos (PSB-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcos Rogério (PL-RO)
Marcos do Val (Avante-ES)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renan Filho (MDB-AL)
Renzo Braz (PP-MG)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (sem partido-RJ)
Sargento Reginauro (PSDB-CE)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Teresa Leitão (PT-PE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Wilder Morais (PL-GO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Próximos passos

Com a aprovação nos dois turnos, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional, uma vez que o Senado não alterou o texto aprovado pela Câmara. A mudança, portanto, ainda depende da formalização constitucional para entrar em vigor, respeitando o calendário de transição previsto na proposta.

A medida deverá ter efeitos sobre milhões de trabalhadores e exigirá adaptação de empresas e setores com diferentes modelos de funcionamento. O debate envolve tanto o tempo de descanso e a qualidade de vida dos trabalhadores quanto os desafios de organização da jornada e dos custos operacionais.

O texto aprovado prevê a redução da jornada sem corte salarial e a ampliação do descanso semanal. A aplicação das novas regras deverá observar os prazos e as condições estabelecidos na emenda constitucional.

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