Decisão do STF estabelece restrições ao senador, incluindo a entrega de documentos de viagem e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue seus passaportes e está proibido de deixar o Brasil. A decisão foi tomada na noite de domingo (25).
A medida estabelece restrições à circulação internacional de Flávio Bolsonaro e determina o cumprimento de obrigações específicas relacionadas aos seus documentos de viagem.
Quais foram as determinações de Alexandre de Moraes?
A decisão do ministro estabeleceu três medidas principais contra Flávio Bolsonaro:
- Proibição de contato: o senador não poderá manter contato com o advogado Willer Tomaz.
- Cancelamento dos passaportes brasileiros: a determinação abrange todos os documentos brasileiros de viagem, inclusive o passaporte diplomático.
- Entrega de passaportes estrangeiros: Flávio Bolsonaro deverá entregar, no prazo de até 24 horas, eventuais passaportes emitidos por outros países que estejam em sua posse.
As determinações foram comunicadas no contexto da investigação conduzida pelas autoridades sobre possíveis irregularidades financeiras.
Flávio Bolsonaro afirma que foi intimado pela Polícia Federal
Na segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que foi intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes.
Segundo o senador, a intimação ocorreu quando ele deixava a residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, após uma visita.
Flávio também contestou a justificativa relacionada à possibilidade de deixar o país. Ele afirmou que a decisão teria considerado declarações de seu irmão, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que defendeu publicamente que ele deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição.
O senador negou ter manifestado essa intenção.
Decisão ocorre em meio a investigação
A ordem judicial foi expedida no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades envolvendo empresas relacionadas ao advogado Willer Tomaz e ao setor de apostas on-line.
De acordo com informações a apuração teve início na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Posteriormente, o caso passou a tramitar no Supremo Tribunal Federal em razão do foro por prerrogativa de função de Flávio Bolsonaro, que exerce mandato de senador.
A investigação inclui elementos obtidos pela Polícia Federal durante a análise de informações eletrônicas relacionadas a Willer Tomaz.
A existência desses elementos obtidos integra o contexto investigativo, mas não representa, por si só, comprovação de prática criminosa.
O que acontece agora?
Com a determinação, Flávio Bolsonaro deverá cumprir as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a entrega dos documentos de viagem abrangidos pela decisão e o respeito à proibição de contato com Willer Tomaz.
O cumprimento das medidas será acompanhado pelas autoridades competentes, no âmbito do processo judicial.
É importante destacar que a imposição de medidas cautelares durante uma investigação não equivale a uma condenação criminal. A eventual responsabilidade dos investigados depende da apuração dos fatos e da análise das provas pelas autoridades judiciais.
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