Reforma prevê aumento do efetivo da Frontex para até 30 mil agentes, criação de uma força de resposta rápida e maior participação nas operações de retorno de migrantes
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A Comissão Europeia apresentou nesta terça-feira (27) uma proposta de reforma para ampliar a atuação da Frontex, agência responsável pelo controle das fronteiras externas da União Europeia (UE). A iniciativa busca reforçar a fiscalização migratória e acelerar a deportação de pessoas em situação irregular no bloco.
Entre as principais mudanças está a ampliação gradual do efetivo da agência para 30 mil agentes. O plano também prevê a criação de uma força de resposta rápida, que poderá ser mobilizada em situações de emergência em até 24 horas, com o objetivo de auxiliar os países europeus diante de crises nas fronteiras.
A proposta pretende dar à Frontex um papel mais amplo na organização dos procedimentos de retorno de migrantes, desde a orientação para a saída voluntária até a coordenação de operações de deportação. A agência também poderá prestar apoio a países que não fazem parte da União Europeia na transferência de migrantes para seus países de origem, conforme acordos e regras aplicáveis.
Outro ponto previsto é a criação de um centro de monitoramento para acompanhar conteúdos disponíveis publicamente nas redes sociais e identificar possíveis ameaças relacionadas à segurança das fronteiras. A reforma também prevê mudanças na fiscalização interna da agência, com encaminhamento de denúncias sobre direitos fundamentais às autoridades nacionais responsáveis pela análise.
A iniciativa surge em meio à pressão de governos europeus por políticas migratórias mais rígidas. A crise registrada em Ceuta, território espanhol no norte da África, após a entrada irregular de milhares de pessoas no fim de julho, contribuiu para intensificar o debate sobre o controle das fronteiras.
Apesar da justificativa de aumentar a eficiência e a capacidade de resposta do bloco, a proposta enfrenta críticas de representantes políticos e organizações de defesa dos direitos humanos. Os opositores alertam para os riscos de enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização e de proteção dos migrantes.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia. Até que haja aprovação, as mudanças anunciadas não representam novas regras já implementadas.
O debate evidencia o desafio enfrentado pelo bloco europeu de conciliar o controle migratório e a segurança das fronteiras com o respeito aos direitos humanos e às garantias internacionais de proteção.
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