Inscrições para o Affordable Care Act já começaram e novas regras podem aumentar os gastos de famílias, trabalhadores autônomos e imigrantes. Fim de subsídios federais ampliados, reajustes e mudanças nos critérios de elegibilidade tornam a escolha do seguro ainda mais importante
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
Milhões de pessoas que dependem de planos de saúde privados nos Estados Unidos terão que se preparar para um novo aumento nos custos em 2027. O período de inscrição do Affordable Care Act (ACA), conhecido popularmente como Obamacare, começou em 1º de novembro na maioria dos estados americanos, trazendo uma série de mudanças que podem afetar diretamente o orçamento das famílias.
Segundo uma análise da organização de pesquisa em políticas de saúde KFF, divulgada em 30 de outubro de 2026, os preços médios dos planos de referência da categoria Silver (prata) devem subir 13% em 2027. O levantamento foi realizado com base nos dados de preços finalizados para os planos oferecidos nos marketplaces de seguro-saúde.
O alerta também foi destacado pela Associated Press (AP), que aponta que os consumidores devem enfrentar não apenas mensalidades mais elevadas, mas também menos opções de cobertura, mudanças nas regras de assistência financeira e restrições para determinados grupos de imigrantes.
Para os brasileiros que vivem nos Estados Unidos, especialmente aqueles que trabalham por conta própria, possuem pequenos negócios, não recebem seguro de saúde por meio do empregador ou dependem de subsídios governamentais, as mudanças exigem atenção redobrada.
A preocupação é que o custo de manter um plano de saúde se torne ainda mais pesado, levando algumas famílias a reduzir a cobertura, trocar de categoria ou até mesmo ficar sem seguro.
Aumento de 13%: o que esse número realmente significa?
O reajuste médio de 13% anunciado pela KFF refere-se aos planos de referência Silver, utilizados como parâmetro para calcular os subsídios oferecidos pelo governo federal.
Isso não significa que todos os consumidores terão exatamente o mesmo aumento. O valor final depende de fatores como idade, localização, renda familiar, seguradora escolhida, categoria do plano e assistência financeira disponível.
A KFF identificou diferenças importantes entre os mercados estaduais. Nos estados que utilizam a plataforma federal HealthCare.gov, os planos de referência apresentam aumento médio de 11%. Já nos estados que administram seus próprios marketplaces, a elevação média chega a 16%.
Outro dado importante é que os planos de referência tiveram aumento acumulado médio de 42% entre 2025 e 2027.
Entre os fatores apontados pelas seguradoras estão o aumento dos custos médicos, os gastos hospitalares, a concentração dos serviços de saúde em determinados mercados e a elevação dos custos com medicamentos e tratamentos.
A expiração dos subsídios federais ampliados também contribui para a pressão sobre os preços, segundo a análise da KFF.
Fim dos subsídios ampliados pode pesar no bolso das famílias
Uma das principais mudanças que afetam o mercado de seguros de saúde é o encerramento dos créditos tributários ampliados que ajudavam a reduzir o valor das mensalidades.
Esses benefícios foram fortalecidos durante a pandemia de Covid-19 e posteriormente prorrogados, permitindo que mais famílias tivessem acesso à assistência financeira para contratar planos pelo marketplace.
Com o fim dessas ampliações ao término de 2025, muitos consumidores passaram a enfrentar mensalidades mais elevadas em 2026.
A situação continua refletindo no mercado de 2027.
É importante entender que o Affordable Care Act ainda prevê créditos tributários para determinados grupos elegíveis. O que terminou foram as regras ampliadas de assistência financeira, não todos os subsídios do programa.
Com as mudanças, pessoas com renda superior a 400% do nível federal de pobreza voltaram a ficar, em regra, fora dos critérios para receber os créditos tributários federais destinados à redução das mensalidades.
Isso pode representar uma diferença significativa para famílias de classe média que anteriormente recebiam ajuda para pagar o seguro.
Segundo a AP, os consumidores que não se qualificam para subsídios estão entre os mais vulneráveis aos novos reajustes, pois precisam arcar com o custo integral do plano.
Trabalhadores autônomos estão entre os mais preocupados
Para muitos brasileiros nos Estados Unidos, trabalhar por conta própria é uma realidade.
Profissionais da construção civil, motoristas de aplicativos, trabalhadores de limpeza, entregadores, comerciantes, prestadores de serviços, profissionais de beleza e pequenos empresários frequentemente precisam procurar individualmente uma cobertura de saúde.
Diferentemente de funcionários de grandes empresas que recebem seguro como benefício trabalhista, esses profissionais podem precisar pagar mensalidades diretamente às seguradoras.
O marketplace do ACA representa uma alternativa importante para esse público, pois permite comparar diferentes planos e verificar se existe possibilidade de receber créditos tributários para diminuir o custo mensal.
Entretanto, a renda variável pode complicar o planejamento.
Um trabalhador autônomo pode ter meses de faturamento elevado e outros com ganhos muito menores. Como a assistência financeira é calculada com base na renda anual estimada da família, informar valores incorretos pode gerar problemas posteriormente.
Se o consumidor receber mais créditos tributários antecipados do que deveria, poderá ter que devolver parte do dinheiro na declaração do imposto de renda.
A partir do ano fiscal de 2026, também foram eliminados os limites que anteriormente protegiam determinados contribuintes de devolver valores excessivos de créditos tributários recebidos antecipadamente.
Na prática, isso significa que uma pessoa que estima ganhar determinada quantia durante o ano, mas termina recebendo muito mais, poderá enfrentar uma conta tributária maior do que esperava.
Por isso, trabalhadores autônomos devem acompanhar seus rendimentos e atualizar as informações no marketplace sempre que houver mudanças significativas.
Brasileiros imigrantes também podem ser afetados pelas novas regras
Um dos pontos mais importantes da nova regulamentação envolve os imigrantes que vivem legalmente nos Estados Unidos.
As mudanças para 2027 restringem o acesso aos créditos tributários federais de determinados grupos de imigrantes que anteriormente poderiam receber assistência financeira para contratar planos pelo ACA.
Segundo a análise da KFF, continuam entre os grupos elegíveis aos créditos tributários federais, desde que atendam aos demais requisitos:
- Residentes permanentes legais, conhecidos como portadores do Green Card;
- Determinados cidadãos cubanos e haitianos classificados como Cuban and Haitian entrants;
- Pessoas com residência legal nos Estados Unidos sob os acordos do Compact of Free Association.
Por outro lado, refugiados, asilados e vítimas de tráfico humano estão entre os grupos que poderão continuar comprando planos pelo marketplace, mas perderão o direito aos créditos tributários federais para reduzir as mensalidades, conforme as novas regras.
A KFF estima que essa restrição poderá contribuir para que aproximadamente 1 milhão de pessoas adicionais fiquem sem seguro de saúde até 2035.
Para os brasileiros, é fundamental compreender que a situação migratória faz diferença na análise de elegibilidade.
Ter um visto de trabalho, por exemplo, não significa automaticamente que a pessoa continuará recebendo os mesmos benefícios financeiros disponíveis em anos anteriores.
Da mesma forma, não se deve presumir que todos os imigrantes perderão o acesso ao Obamacare.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando a categoria migratória, a renda, a composição familiar e as regras aplicáveis ao ano de cobertura.
Pessoas sem documentação migratória também não são elegíveis para adquirir planos pelo marketplace federal do ACA, mesmo pagando o valor integral. Entretanto, podem existir outras alternativas de atendimento e cobertura, dependendo do estado e das circunstâncias.
O que acontece com quem não tem documentos migratórios?
A situação dos imigrantes sem status migratório regular exige atenção especial.
Essas pessoas não podem contratar planos pelo marketplace federal do Affordable Care Act, mesmo que estejam dispostas a pagar o valor integral.
Entretanto, isso não significa que estejam completamente impedidas de procurar atendimento médico.
Existem centros comunitários de saúde, conhecidos como Federally Qualified Health Centers (FQHCs), que oferecem atendimento médico com valores ajustados de acordo com a renda e a capacidade de pagamento do paciente.
Dependendo do estado e das condições individuais, também podem existir programas estaduais, serviços hospitalares e outras alternativas de assistência.
Os imigrantes devem procurar informações diretamente nos centros de saúde e nas organizações comunitárias que atendem a população estrangeira.
É importante não confundir a possibilidade de receber atendimento médico com a elegibilidade para contratar um plano subsidiado pelo governo.
Inscrições para 2027 já começaram: atenção aos prazos
O período de inscrição aberta, conhecido como Open Enrollment, começou em 1º de novembro de 2026 na maioria dos estados americanos.
Para grande parte dos consumidores, o prazo termina em 15 de janeiro de 2027.
Existem diferenças entre os estados. Massachusetts, Virginia, Califórnia, Nova York, Rhode Island e outros mercados estaduais possuem calendários próprios, com datas de encerramento diferentes.
Por isso, o consumidor deve consultar o marketplace correspondente ao estado onde reside.
A inscrição pode ser realizada pelo portal oficial do governo federal:
HealthCare.gov
O endereço permite comparar planos, verificar os preços, consultar a possibilidade de receber subsídios e iniciar o processo de contratação.
Quem mora em um estado que administra seu próprio marketplace poderá ser direcionado para a plataforma estadual correspondente.
Uma orientação importante é não deixar a inscrição para os últimos dias. Além de comparar preços, o consumidor precisa conferir se seus médicos, hospitais, clínicas e medicamentos estão incluídos nas condições oferecidas pelo plano escolhido.
Como escolher um plano sem comprometer ainda mais o orçamento?
Com os preços em alta, muitas famílias podem ser tentadas a escolher o plano com a menor mensalidade.
Entretanto, especialistas alertam que o valor pago mensalmente não deve ser o único critério.
Nos marketplaces, os planos geralmente são organizados em categorias metálicas:
Bronze: normalmente apresenta mensalidades mais baixas, mas pode exigir pagamentos maiores do paciente quando utiliza serviços médicos.
Silver: oferece uma divisão intermediária de custos e é especialmente importante para quem pode receber benefícios adicionais de redução de despesas médicas, conhecidos como Cost-Sharing Reductions.
Gold: costuma ter mensalidades mais elevadas, mas pode oferecer custos menores em consultas e outros serviços cobertos.
Platinum: geralmente apresenta mensalidades mais altas e uma participação financeira menor do paciente em determinados serviços.
A escolha depende das necessidades de cada família.
Uma pessoa saudável que utiliza pouco o sistema médico pode ter necessidades diferentes de uma família com crianças pequenas, pacientes que precisam de acompanhamento frequente ou pessoas que utilizam medicamentos de uso contínuo.
Antes de contratar, é recomendável verificar:
- O valor mensal depois da aplicação dos subsídios;
- A franquia anual, conhecida como deductible;
- O valor das consultas e dos exames;
- A participação financeira em internações;
- A rede de médicos e hospitais;
- A cobertura de medicamentos;
- O limite máximo anual de despesas pagas pelo próprio paciente, conhecido como out-of-pocket maximum.
Um plano aparentemente barato pode acabar custando mais caro quando a família precisa utilizar serviços médicos com frequência.
Menos opções de seguradoras em alguns estados
Outro problema identificado pela KFF é a redução da participação de seguradoras em determinados mercados estaduais.
Até 29 de outubro de 2026, 11 operadoras haviam anunciado planos de deixar pelo menos um estado em 2027, enquanto sete haviam anunciado entrada em novos mercados.
A saída de seguradoras pode reduzir a concorrência e limitar as alternativas disponíveis para os consumidores.
A situação também pode afetar pessoas que já possuem um plano e precisam procurar outra operadora para continuar recebendo atendimento dentro de uma rede específica.
Por isso, quem já está inscrito no ACA não deve simplesmente presumir que o plano atual será mantido nas mesmas condições.
É importante verificar a renovação, os novos valores e possíveis alterações na rede de atendimento.
Mudanças nas regras exigem atenção de quem utiliza corretores
A Associated Press também destaca que o processo de inscrição poderá apresentar novas exigências e verificações.
As autoridades americanas vêm adotando medidas para combater fraudes envolvendo agentes, corretores e inscrições realizadas sem o conhecimento dos consumidores.
Em setembro de 2026, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos informou ter cancelado a cobertura de aproximadamente 760 mil pessoas consideradas inscrições suspeitas ou inexistentes pelo sistema federal.
A medida faz parte de uma iniciativa de fiscalização do marketplace.
Para os consumidores, a orientação é acompanhar pessoalmente a própria inscrição, confirmar os dados fornecidos e verificar se nenhuma alteração foi realizada sem autorização.
Quem utiliza os serviços de um corretor deve conferir se o profissional está devidamente habilitado e autorizado a trabalhar com o marketplace.
Também é importante guardar documentos, comprovantes e comunicações relacionadas à contratação.
O que os brasileiros devem fazer agora?
Diante dos aumentos e das mudanças nas regras, algumas medidas podem ajudar a evitar surpresas financeiras em 2027.
1. Conferir a situação do plano atual
Quem já possui seguro pelo ACA deve verificar se a cobertura será renovada automaticamente e quais serão os novos valores.
2. Atualizar a renda familiar
Trabalhadores autônomos e pessoas com rendimentos variáveis devem informar uma estimativa realista da renda anual e atualizar os dados quando houver mudanças.
3. Verificar a elegibilidade aos subsídios
As regras de assistência financeira mudaram. É importante conferir novamente se a família continua atendendo aos critérios.
4. Comparar diferentes seguradoras
Não basta renovar automaticamente o mesmo plano. Uma alternativa pode oferecer melhor equilíbrio entre mensalidade, franquia e rede médica.
5. Conferir a documentação migratória
Imigrantes devem verificar se sua categoria migratória permite contratar um plano pelo ACA e receber assistência financeira.
6. Não perder o prazo de inscrição
A maioria dos estados encerra o período de inscrição em 15 de janeiro de 2027, mas os calendários estaduais podem variar.
Um planejamento necessário para as famílias brasileiras
O aumento dos planos de saúde nos Estados Unidos representa mais um desafio financeiro para famílias que já enfrentam despesas elevadas com moradia, alimentação, transporte, educação e outros compromissos.
Para os brasileiros que vivem no país, o seguro de saúde é uma questão que exige planejamento, especialmente porque uma emergência médica ou uma internação sem cobertura adequada pode gerar despesas muito altas.
Os trabalhadores autônomos, pequenos empresários e famílias que não possuem seguro oferecido pelo empregador precisam prestar atenção especial às mudanças do ACA.
Também é fundamental que os imigrantes não tomem decisões com base em informações incompletas sobre sua situação migratória e os benefícios disponíveis.
O aumento médio de 13% não significa que todos pagarão exatamente esse percentual a mais, mas mostra que o mercado de seguros de saúde está passando por mudanças importantes.
Com o período de inscrição já aberto, a recomendação é comparar as opções disponíveis, verificar os subsídios, conferir a documentação e avaliar cuidadosamente os custos antes de escolher a cobertura para 2027.
Em um país onde o atendimento médico pode representar uma das maiores despesas de uma família, estar bem informado pode fazer diferença tanto no orçamento quanto na proteção da saúde.
Jornal GNewsUSA — BRAZILIANS AROUND THE WORLD
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