Mudança prevista em projeto de ajuste fiscal reduz recursos destinados à compensação de perdas tributárias e pode comprometer o orçamento dos estados e municípios
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
Pernambuco poderá perder aproximadamente R$ 95,4 milhões em receitas entre 2027 e 2030 caso sejam mantidas as mudanças previstas no pacote de ajuste fiscal do Governo Federal. A estimativa é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que aponta impactos negativos para os cofres estaduais e municipais em todo o país.
A redução está relacionada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, aprovado em seu texto-base pelo Senado Federal no dia 12 de novembro de 2026. Entre os pontos previstos na proposta está a diminuição dos valores destinados pela União à compensação de perdas tributárias enfrentadas pelos estados e municípios.
De acordo com os cálculos do Comsefaz, Pernambuco poderá deixar de receber R$ 23,8 milhões já em 2027. Ao longo dos quatro anos seguintes, o prejuízo acumulado poderá alcançar R$ 95,4 milhões, caso a medida seja aprovada e implementada sem alterações.
Entenda de onde vem o corte
O principal ponto de preocupação está no artigo 2º do projeto, que prevê a redução dos repasses anuais da União estabelecidos pela Lei Complementar nº 176/2020, relacionada à compensação das perdas provocadas pela desoneração de exportações prevista na chamada Lei Kandir.
Atualmente, o valor previsto para esses repasses é de R$ 4 bilhões por ano. Com a alteração proposta, o montante cairia para R$ 1 bilhão, representando uma redução de R$ 3 bilhões anuais na transferência de recursos aos entes federativos.
Na prática, esses valores funcionam como uma compensação financeira aos estados e municípios que tiveram parte de sua arrecadação prejudicada por regras de desoneração tributária. Com a diminuição dos repasses, os governos estaduais passam a contar com menos recursos para equilibrar seus orçamentos.
Impactos podem atingir serviços públicos
A possível redução das receitas representa um desafio adicional para a administração das contas estaduais. Recursos provenientes de transferências federais ajudam a financiar diferentes áreas da gestão pública e contribuem para a manutenção dos investimentos e dos serviços oferecidos à população.
Caso a perda estimada se confirme, Pernambuco terá de lidar com uma receita menor do que a inicialmente projetada para os próximos anos. Isso pode aumentar a pressão sobre o planejamento financeiro, especialmente em um cenário no qual os governos precisam conciliar despesas obrigatórias, investimentos em infraestrutura e manutenção de políticas públicas.
É importante destacar que a redução de receitas não significa, necessariamente, cortes automáticos em áreas específicas, mas diminui a margem financeira disponível para o planejamento e a execução do orçamento.
Prejuízo pode chegar a R$ 12 bilhões em todo o país
O impacto não se limita a Pernambuco. Segundo as estimativas do Comsefaz, a mudança poderá retirar aproximadamente R$ 3 bilhões por ano dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.
Considerando o período de 2027 a 2030, o prejuízo acumulado para os entes federativos poderá chegar a R$ 12 bilhões. Desse total, cerca de R$ 9 bilhões corresponderiam aos estados e ao Distrito Federal, enquanto os municípios poderiam deixar de receber aproximadamente R$ 3 bilhões.
O cenário levanta preocupações sobre a distribuição dos recursos federais e a capacidade financeira dos governos locais de manter investimentos e serviços essenciais.
Discussão segue no Congresso Nacional
A redução dos repasses passou a ser alvo de questionamentos por parte de representantes dos governos estaduais, que defendem a revisão do dispositivo para evitar perdas nas receitas previstas para os próximos exercícios financeiros.
A discussão envolve não apenas o equilíbrio das contas públicas federais, mas também a necessidade de preservar os recursos destinados aos estados e municípios, que possuem responsabilidades diretas na oferta de serviços à população.
Para Pernambuco, o desafio será acompanhar a tramitação da proposta e avaliar os possíveis reflexos da mudança sobre o planejamento financeiro dos próximos anos. Se o texto permanecer sem alterações, a estimativa é de que o estado enfrente uma perda de R$ 95,4 milhões até 2030.
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