Relatório da PF sobre Alexandre de Moraes será entregue somente ao próprio ministro

Ministro terá acesso exclusivo às informações que dizem respeito a ele, enquanto os demais integrantes do STF não poderão consultar o conteúdo; documentos também serão encaminhados à PGR
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA

Uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu que cada ministro terá acesso apenas ao relatório da Polícia Federal (PF) que trata de suas próprias relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Na prática, Alexandre de Moraes receberá exclusivamente o documento que reúne informações sobre ele próprio, sem que os demais integrantes da Corte tenham acesso ao mesmo material.

Os relatórios foram entregues à presidência do STF pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na quarta-feira (18). O conteúdo reúne informações sobre possíveis relações entre ministros do Supremo e Vorcaro, mas permanecerá sob sigilo.

A decisão chama atenção especialmente porque o próprio Moraes está entre os ministros mencionados nos levantamentos. Com a distribuição individual dos documentos, o magistrado poderá conhecer as informações reunidas a seu respeito, enquanto seus colegas não terão acesso ao relatório correspondente.

Além de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques também já foram citados em informações relacionadas a possíveis vínculos com o ex-banqueiro. Em menor grau, Luiz Fux e André Mendonça também aparecem nesse contexto.

Sigilo e acesso restrito

Em manifestação divulgada na noite de terça-feira (18), o Supremo informou que os documentos permanecerão sob sigilo. A Corte declarou que:

“As informações de polícia judiciária recebidas mantêm, por ora, caráter sigiloso e serão tratadas com a devida reserva, em observância às normas legais aplicáveis, à preservação das investigações em curso, ao devido processo legal e às competências institucionais dos órgãos envolvidos, até ulterior deliberação”.

Outro destino dos relatórios será a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet. O órgão terá 15 dias para avaliar o material e decidir quais providências considera necessárias.

PF refez os documentos

O ministro da Justiça, Wellington César, explicou que a Polícia Federal precisou refazer os relatórios porque as primeiras versões apresentavam apenas algumas menções aos integrantes do Supremo, sem reunir todas as referências identificadas.

Após a revisão, os novos documentos foram entregues à presidência da Corte. A determinação de Fachin estabelece que cada ministro receba exclusivamente as informações relacionadas ao próprio nome.

A PF precisou ampliar o levantamento para incluir todas as referências aos ministros identificadas durante o trabalho policial. Agora, caberá à PGR analisar o conteúdo recebido e avaliar se existem elementos que justifiquem novas providências.

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