O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, anunciou que o relatório do projeto será apresentado em 24 de outubro, com a votação prevista para até 9 de novembro
Por Nicole Cunha | GNEWS
Na última terça-feira, o senador Braga se reuniu com governadores de quatro estados: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, além de secretários de governo desses estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Durante a reunião, eles apresentaram sugestões para a reforma tributária. A PEC possibilita a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas e cigarros.
Essa programação foi acordada entre os presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Objetivo da PEC 45/2019
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 visa simplificar a legislação tributária, reduzir os impostos sobre o consumo e criar fundos para desenvolvimento regional e créditos de ICMS até 2032. A proposta prevê a extinção de vários tributos sobre o consumo e a criação de dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre estados e municípios.
“Houve uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, e ficou acertado o dia 24 para apresentação e leitura do relatório na CCJ. Como tem feriado, acaba votando no dia 7 na CCJ e vai para plenário 7, 8 ou 9 [de novembro] para votar” – informou Braga.
Mudanças em tributos atuais
A PEC propõe a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a nível federal, bem como a Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Nos níveis estadual e municipal, seriam eliminados o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Eduardo Braga destacou a importância do Conselho Federativo do IBS como um órgão gestor e administrador, não responsável por iniciativas legislativas ou questões federativas. Esse conselho funcionará de maneira similar ao comitê gestor do Simples Nacional.
Fundo de Desenvolvimento Regional
O senador enfatizou que o Fundo de Desenvolvimento Regional será um mecanismo crucial para reduzir as disparidades econômicas e sociais entre as regiões do país. No entanto, Braga ressaltou a necessidade de definir claramente as fontes de recursos para garantir o desenvolvimento de todas as regiões.
Os governadores presentes na reunião solicitaram a criação de um Fundo Constitucional para a região Sul, semelhante aos existentes para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, pediram que a PEC estabeleça critérios específicos para a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional.
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