Delimitação de Cinturões Verdes no Planejamento Urbano será votada na CDR

Reunião na CDR marcada para terça-feira (12) avaliará projeto para delimitação de cinturões verdes e criação de Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais

Por Nicole Cunha | GNEWSUSA

Na próxima terça-feira, às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) realizará uma análise crucial sobre o projeto de lei 1869/2022, originado da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que propõe a delimitação de cinturões verdes em projetos de ampliação do perímetro urbano. A iniciativa também introduz o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e outras medidas fundamentais.

Origens e fundamentos do projeto

A proposta tem sua raiz no Fórum da Geração Ecológica, promovido pela CMA em 2022 para criar propostas alinhadas às metas do Acordo de Paris. Destaque foi dado à experiência bem-sucedida de cinturões verdes em locais como Canadá, Coreia do Sul e São Paulo. O projeto define cinturão verde como uma área formalmente delimitada e instituída para controlar a expansão urbana e combater os efeitos das mudanças climáticas.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, enfatiza a importância do artigo 225 da Constituição, garantindo a todos o direito a um ambiente equilibrado. Ela ressalta a necessidade de incorpor