Ministro do TSE também determinou a retirada de vídeo de André Janones contra Flávio Bolsonaro por considerar as alegações sobre aposentadorias factualmente falsas
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (14) o pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para excluir uma publicação do Partido Liberal (PL) que relaciona o presidente a pessoas investigadas por fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão também negou o direito de resposta solicitado pela coligação petista.
A representação questionava uma postagem que menciona investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, a lobista Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O conteúdo também faz referência a supostas transferências bancárias atribuídas a Luchsinger e destinadas ao ex-chefe de gabinete de Lula.
A campanha petista argumentou que a publicação ultrapassava os limites da crítica política ao associar o presidente às suspeitas investigadas sem apresentar elementos que demonstrassem seu conhecimento ou participação nos possíveis ilícitos.
Ao examinar o caso, Mendonça entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para determinar a exclusão do material ou conceder direito de resposta. O ministro reconheceu que a publicação busca estabelecer uma associação política entre Lula e pessoas de seu círculo familiar e integrantes do governo federal, mas destacou a ausência de acusação criminal direta contra o presidente.
“Embora seja inequívoca a intenção de associar politicamente a imagem do candidato Luiz Inácio Lula da Silva às investigações envolvendo pessoas de seu círculo familiar e integrantes do governo federal, não se identifica, na publicação, imputação direta e inequívoca de conduta criminosa ao Presidente da República”, disse o ministro.
Na fundamentação, o magistrado ressaltou que candidatos a cargos eletivos estão sujeitos a um nível mais elevado de escrutínio público, especialmente durante o processo eleitoral. Segundo o entendimento apresentado, críticas políticas podem utilizar linguagem contundente, desde que respeitem os limites legais e não atribuam crimes sem sustentação factual minimamente identificável.
Mendonça também determina retirada de vídeo de Janones
Em outra decisão publicada na mesma quarta-feira, o ministro determinou que o deputado federal André Janones (Rede-MG) retire do Instagram, no prazo de três horas, um vídeo no qual afirma que Flávio Bolsonaro pretende reduzir o valor das aposentadorias caso seja eleito presidente.
Na gravação, Janones afirma ter obtido informações oficiais no Ministério da Fazenda e atribui ao senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, a intenção de desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo.
Mendonça concluiu que as declarações não encontravam respaldo no plano de governo registrado por Flávio Bolsonaro na Justiça Eleitoral. A decisão também considerou o compromisso divulgado pela campanha de manter a vinculação dos benefícios ao salário mínimo.
“A afirmação de que o coordenador da campanha do representante anunciou que Flávio Bolsonaro pretende diminuir os valores das aposentadorias do Brasil não constitui simples interpretação desfavorável de suas propostas políticas, mas fato sabidamente inverídico”, disse na decisão.
A ordem judicial estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou de nova publicação do conteúdo. Por se tratar de uma decisão liminar, o caso ainda deverá ser submetido ao plenário do TSE para análise e referendo pelos demais ministros.
As duas decisões tratam de situações distintas: no caso da publicação do PL, Mendonça não identificou fundamento suficiente para impor a remoção ou conceder direito de resposta; já no vídeo de Janones, considerou que as afirmações sobre as aposentadorias não tinham sustentação factual.
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