Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate Projeto de redução de Jornada com manutenção salarial
Por Nicole Cunha | GNEWSUSA
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem na pauta desta terça-feira (12) a votação do PL 1.105/2023, do senador Weverton (PDT-MA), que propõe regras para a redução da jornada de trabalho sem perdas salariais. A reunião está marcada para iniciar às 10h.
Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), emitiu parecer favorável à aprovação do projeto. Segundo Paim, emendas foram incluídas para deixar claro que a redução de jornada não implica redução salarial, exceto com autorização prévia em acordo de trabalho, conforme previsto na Constituição Federal.
O PL 1.105/2023 propõe alterações na CLT (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e está previsto para tramitar exclusivamente na CAS. Aprovado, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Outros Projetos em Pauta
Além do PL 1.105/2023, a CAS pode votar o PL 3.946/2019, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que trata da participação nos lucros das empresas considerando metas vinculadas à prevenção de acidentes. A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) apresenta um substitutivo com regras para essa permissão.
O seguro-desemprego de um salário mínimo para artesãos prejudicados por interrupções no acesso a matérias-primas, proposto pelo PL 4.673/2023 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também está na agenda, com apoio da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Outro ponto em discussão é o PL 4.767/2020, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que visa reconhecer portadores da síndrome de Tourette como pessoas com deficiência para todos os fins legais.
Faça um comentário