Projeto concede nacionalidade a grupos religiosos específicos, enquanto oposição e críticos apontam inconstitucionalidade e marginalização da população muçulmana
Por Ana Raquel | GNEWSUSA
A Índia anunciou a implementação das regras para a controversa Lei da Cidadania nesta segunda-feira (11), poucas semanas antes das eleições gerais, onde o primeiro-ministro Narendra Modi busca seu terceiro mandato. O projeto, aprovado em 2019, concede cidadania indiana de maneira acelerada a imigrantes do Afeganistão, Bangladesh e Paquistão, excluindo explicitamente os muçulmanos.
A medida, inicialmente aguardando a notificação das regras para entrar em vigor, foi elogiada por Modi como o cumprimento de um compromisso constitucional, mas enfrentou críticas intensas da oposição. Partidos contrários à ação argumentam que ela é inconstitucional e contribui para a marginalização da população muçulmana, composta por cerca de 200 milhões de pessoas na Índia.
O ministro do Interior indiano, Amit Shah, defendeu a lei, afirmando que ela cumpre a promessa da Constituição aos hindus, sikhs, budistas, jainistas, parses e cristãos que fugiram de perseguição religiosa. Contudo, críticos veem a legislação como parte de uma agenda nacionalista hindu liderada por Modi e pelo partido Bharatiya Janata Party (BJP), acusando-os de marginalizar minorias e restringir a liberdade de expressão.
A implementação da lei ocorre em um contexto de crescente tensão religiosa, exemplificado pela demolição de duas mesquitas em Uttarakhand e Delhi, com confrontos e toques de recolher locais. A inauguração de um vasto templo hindu no local de uma mesquita destruída há mais de 30 anos também reacendeu divisões religiosas no país. Críticos apontam que as políticas do BJP sob o governo de Modi têm intensificado as percepções de perseguição contra as minorias na Índia secular.
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