Aprovado projeto que regulamenta atuação de agentes de saúde indígenas e reforça direitos profissionais

Projeto de lei busca equiparar direitos dos Agentes Indígenas de Saúde e Saneamento aos dos Agentes Comunitários de Saúde, valorizando práticas tradicionais e profissionais das comunidades indígenas.

Por Paloma de Sá| GNEWSUSA

Em um avanço significativo para os direitos dos profissionais indígenas, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (30), o Projeto de Lei 3514/2019, que regulamenta a atuação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e dos Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). A proposta visa oferecer aos AIS e AISAN o mesmo reconhecimento legal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), promovendo maior segurança, valorização e regulamentação profissional para esses trabalhadores essenciais.

O projeto, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana, atual presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi relatado pela deputada Juliana Cardoso e agora segue para a Comissão de Trabalho antes de chegar ao plenário da Câmara. Em tramitação desde 2019, a iniciativa busca garantir direitos fundamentais aos agentes indígenas, como a regulamentação das relações de trabalho, equiparação salarial com os ACSs e melhoria nas condições e na qualificação profissional.

Reconhecimento e Valorização dos Agentes Indígenas

Atualmente, o Brasil conta com 4.508 Agentes Indígenas de Saúde e 2.541 Agentes Indígenas de Saneamento, segundo a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai). Esses profissionais, que atuam diretamente em comunidades indígenas, desempenham papel crucial ao integrar conhecimentos tradicionais com práticas de saúde e saneamento, promovendo a saúde comunitária e o bem-estar nas aldeias.

A origem do trabalho dos AIS e AISAN remonta à década de 1980, quando universidades, ONGs e grupos religiosos começaram a capacitar indígenas para atuarem em suas próprias comunidades, devido à ausência de serviços básicos de saúde nas Terras Indígenas (TIs). Em 2002, a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) formalizou esses agentes como elementos fundamentais para promover uma saúde diferenciada, que respeita e valoriza a cultura e os saberes indígenas.

Para Lucinha Tremembé, secretária adjunta da Sesai, a regulamentação representa um avanço histórico para a saúde indígena. “Essa conquista é muito mais que uma vitória profissional; é o reconhecimento da importância desses agentes como elo entre o sistema de saúde e as práticas tradicionais de nossos povos, consolidando o princípio da atenção diferenciada à saúde indígena”, destacou.

Funções e Qualificações dos Agentes Indígenas

O projeto de lei também define as atribuições específicas dos AIS e AISAN. Os Agentes Indígenas de Saúde são responsáveis pela promoção da saúde e prevenção de doenças, realizando ações comunitárias e domiciliares, incluindo práticas de primeiros socorros e a integração de saberes tradicionais. Já os Agentes Indígenas de Saneamento atuam com foco no saneamento básico e ambiental, com atividades voltadas ao monitoramento de abastecimento de água, tratamento de esgoto e gestão de resíduos sólidos.

Esses profissionais devem ser indígenas, falar a língua materna, conhecer os costumes e a cultura locais e residir na comunidade onde atuam. Além disso, o projeto exige que eles tenham completado ou estejam cursando o ensino fundamental e que passem por uma capacitação específica oferecida pelo Ministério da Saúde, garantindo que suas atividades respeitem as tradições culturais e contribuam para o fortalecimento das comunidades.

A regulamentação desses agentes promete melhorar a qualidade de vida das comunidades indígenas e fortalecer sua identidade e autonomia, integrando práticas tradicionais com os direitos contemporâneos de cidadania e saúde. Segundo Tremembé, “esse é um passo essencial para consolidar um sistema de saúde indígena que respeite e integre as tradições culturais dos povos indígenas no Brasil.”