Levantamento revela desafios na punição e recuperação ambiental.
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Um estudo divulgado nesta sexta-feira (31) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou que a maioria dos responsáveis pelo desmatamento ilegal na Amazônia não paga pelas indenizações estabelecidas pela Justiça.
O levantamento analisou mais de 3,5 mil ações judiciais e constatou que apenas 5% das condenações resultaram no pagamento efetivo dos valores devidos. Além disso, não há garantia de que o dinheiro arrecadado seja utilizado para recuperar as áreas degradadas.
Tecnologia como aliada no combate ao desmatamento
O estudo analisou as três primeiras fases do Programa Amazônia Protege, que utiliza imagens de satélite e cruzamento de dados públicos para identificar desmatamentos ilegais e processar os responsáveis.
De acordo com Brenda Brito, pesquisadora do Imazon, houve avanços na identificação dos infratores e nas decisões judiciais contra eles, mas ainda há obstáculos importantes:
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações, que utilizam provas obtidas de forma remota, como imagens de satélite e dados públicos. O desafio agora é garantir o pagamento efetivo das indenizações e a recuperação das áreas desmatadas.”
Como a responsabilização acontece?
O estudo analisou ações civis públicas, que são um dos principais instrumentos da Justiça para cobrar indenizações e obrigar a recuperação da floresta. No entanto, além da esfera cível, há outras formas de punição para o desmatamento ilegal:
1. Administrativa – aplicação de multas e embargos por órgãos ambientais;
2. Criminal – possibilidade de prisão e outras sanções penais.
Apesar da importância dessas medidas, a dificuldade está em garantir que as penalidades aplicadas sejam realmente cumpridas.
Aumento das punições, mas com pouca efetividade
A pesquisa mostrou que o número de responsabilizações cresceu nos últimos anos. No entanto, ainda há muitos obstáculos que impedem uma punição mais eficaz.
Os dados apontam que, após o julgamento dos recursos, 66% das ações tiveram outros desfechos:
• 860 ações (42%) foram extintas, por falta de provas suficientes;
• 268 ações (13%) foram julgadas improcedentes, ou seja, a Justiça não aceitou os pedidos feitos pelo MPF;
• 137 ações (7%) foram transferidas para a Justiça Estadual;
• 68 ações (3%) foram anuladas e aguardam novas decisões.
Esses números indicam que, mesmo com avanços, a impunidade ainda é um grande desafio.
Baixo pagamento das indenizações
Das 640 sentenças favoráveis e dos 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, que somam um total de R$ 251,9 milhões em indenizações, apenas 37 pagamentos (5%) foram realizados.
Outro problema identificado no estudo é que os valores pagos não têm uma destinação específica para a recuperação da Amazônia. A maior parte dos recursos é encaminhada para fundos públicos gerais, como:
• Fundo de Direitos Difusos;
• Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Isso significa que o dinheiro pode ser utilizado para outras finalidades e não necessariamente para recuperar as áreas desmatadas.
Conclusão
O estudo do Imazon reforça a necessidade de tornar as penalidades mais eficazes e garantir que os valores arrecadados sejam utilizados na recuperação ambiental da Amazônia. Embora avanços tenham sido feitos na identificação e punição dos responsáveis pelo desmatamento, a baixa efetividade das indenizações e a falta de destinação clara para os recursos ainda são desafios a serem superados.
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