
Denúncia sobre irregularidades no programa Pé de Meia já conta com 131 assinaturas e TCU bloqueia R$ 6 bilhões.
Por Ana Mendes | GNEWSUSA
Durante a primeira sessão deliberativa do ano na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (4), parlamentares da oposição voltaram a defender o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), subiu à tribuna para reforçar a denúncia sobre irregularidades no programa Pé de Meia.
Destacando que o pedido protocolado já conta com 131 assinaturas.
Acompanhado de deputados da base bolsonarista, Zucco criticou duramente a gestão petista, apontando o Tribunal de Contas da União (TCU) como responsável por identificar os problemas fiscais no programa. Os parlamentares exibiam cartazes com a frase:
“Ou o Brasil para o Lula ou o Lula para o Brasil”.
Acusação de crime de responsabilidade
De acordo com os deputados oposicionistas, o governo federal cometeu uma grave irregularidade ao liberar R$ 3 bilhões para o programa Pé de Meia sem autorização prévia do Congresso Nacional. O argumento da denúncia é que o gasto tem caráter permanente e, portanto, exigiria a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Luciano Zucco comparou a situação ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e cobrou responsabilização de Lula:
“Assim como Dilma Rousseff foi responsabilizada pelas pedaladas fiscais, o Presidente Lula deve ser investigado pelas graves irregularidades no programa Pé de Meia, apontado pelo Tribunal de Contas da União”, declarou.
O parlamentar ainda ressaltou que a denúncia não se trata de uma perseguição política, mas de um alerta feito por um órgão independente de controle:
“Não somos nós da oposição; é o Tribunal de Contas da União, um órgão de controle e fiscalização [que faz alerta para as irregularidade].
O Brasil não pode continuar sendo governado à margem da lei e da responsabilidade. Este mesmo Governo do mensalão, dos sanguessugas, das corrupções da Petrobras. Chega do desgoverno! Chega de irresponsabilidade”, completou.
TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa
A pressão da oposição foi intensificada após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio parcial de R$ 6 bilhões dos recursos destinados ao programa educacional. O ministro Augusto Nardes acatou o parecer técnico da Corte e concedeu uma medida cautelar na última sexta-feira (17). O plenário do TCU referendou a decisão por unanimidade.
O relatório da Corte aponta que o programa foi estruturado de forma irregular, sendo executado fora do orçamento federal, o que configura uma violação das normas fiscais. Com essa decisão, o governo fica impedido de utilizar os recursos bloqueados até que sejam regularizadas as pendências apontadas pelo TCU.
A oposição promete continuar pressionando pela abertura do processo de impeachment, alegando que a gestão petista reincide nas práticas ilegais que marcaram governos anteriores.
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