Defesa de Zambelli destaca reconhecimento da imunidade parlamentar e anuncia recurso para garantir plena liberdade de manifestação
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A deputada Carla Zambelli anunciou que recorrerá da decisão da 43ª Vara Cível de São Paulo no processo movido pela jornalista Vera Magalhães. A defesa da parlamentar ressaltou que a sentença reconheceu a imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, reforçando o direito de manifestação dos congressistas sem censura ou punições indevidas.
A decisão judicial deixou claro que críticas políticas, por mais firmes que sejam, estão protegidas pelo ordenamento jurídico e não configuram danos morais. Além disso, Zambelli não foi condenada a pagar indenização, pois o juízo compreendeu que suas publicações estavam dentro do exercício legítimo da atividade política.
A defesa da deputada celebrou o entendimento do magistrado como uma “importante vitória jurídica”, uma vez que reafirma a inviolabilidade parlamentar e assegura que deputados e senadores possam se expressar livremente no debate público. Contudo, Zambelli recorrerá da decisão para garantir “a plena aplicação da imunidade parlamentar em sua total extensão” e afastar qualquer restrição ao seu direito de manifestação.
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