Decisão expõe manobra jurídica contra o ex-presidente enquanto perseguição política continua
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma tentativa claramente infundada de criminalizar um líder da direita brasileira. O pedido foi apresentado por dois advogados que alegaram, sem provas concretas, que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” por convocar manifestações pacíficas a favor da anistia dos condenados pelo 8 de Janeiro.
Mesmo sem qualquer base jurídica sólida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o caso. Atendendo ao pedido de Moraes, Gonet rejeitou os argumentos apresentados e deixou claro que os advogados sequer tinham legitimidade para levar a notícia-crime diretamente ao STF.
“Evidente, portanto, a ausência de capacidade postulatória dos noticiantes, uma vez que a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público, e não diretamente ao órgão judicial eventualmente responsável pelo julgamento do noticiado. Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares”, destacou o chefe da PGR.
Gonet também argumentou que a acusação contra Bolsonaro não continha “elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
O procurador-geral lembrou ainda que a anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional, e que a defesa pacífica desse direito é garantida constitucionalmente. “A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, afirmou Gonet.
A decisão de Gonet, embora correta, evidencia a perseguição implacável que Bolsonaro enfrenta no Brasil, onde opositores tentam a todo custo impedir sua atuação política. No fim, Alexandre de Moraes, que provocou a manifestação da PGR, não teve alternativa a não ser arquivar o caso, pois sequer havia fundamento legal para sustentá-lo.
A tentativa de criminalizar Bolsonaro por se posicionar em defesa de brasileiros injustamente condenados é mais um capítulo da perseguição política que marca o atual momento do país. Enquanto a oposição segue buscando formas de impedir Bolsonaro de disputar futuras eleições, a população segue mobilizada e atenta a cada nova tentativa de silenciar a direita brasileira.
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