DHS contesta decisão, afirmando que “nada proíbe deter uma pessoa em situação irregular onde ela estiver”
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Lotado no distrito sul de Nova York, o juiz federal Kevin Castel proibiu de forma provisória a atuação de agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) em tribunais que tratam sobre temas migratórios na cidade de Nova York.
A ordem emitida nessa segunda-feira (18) destaca que a política utilizada pelo governo federal para justificar as detenções nas cortes se baseia em interpretações equivocadas de diretrizes do Departamento de Segurança Interna (DHS).
O DHS contestou a decisão judicial, informando, através de comunicado, que as prisões nos tribunais são legais. “Nada proíbe deter uma pessoa em situação irregular onde ela estiver. Estamos convencidos de que finalmente nossa posição neste caso será validada”, manifestou.
Devido à ordem do juiz, os policiais do ICE estão impedidos de entrar nos tribunais para efetuar detenções. No entanto, existe exceção em situações de emergência concretas, principalmente em casos de “risco iminente de morte, violência ou lesão corporal”.
Os requerentes do mandado judicial argumentam que essas prisões provocam medo em imigrantes e podem prejudicar o acesso ao devido processo legal. O prédio do 26 Federal Plaza, em Manhattan, por exemplo, se tornou um símbolo desse tipo de ação, com várias detenções efetuadas por agentes do ICE encapuzados.
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