Na declaração política, 46 países membros do Conselho da Europa manifestaram que os estados têm o “direito soberano inegável” de controlar suas fronteiras
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O Reino Unido e outros 45 países europeus assinaram um acordo, endossando explicitamente um plano de enviar requerentes de asilo rejeitados para centros de acolhimento em países terceiros. Na declaração política, os 46 países membros do Conselho da Europa manifestaram que os estados têm o “direito soberano inegável” de controlar suas fronteiras.
De acordo com a imprensa britânica, o Reino Unido está buscando um acordo com um país terceiro não identificado, semelhante ao pacto firmado entre a Itália e a Albânia, que possibilitou a Roma instalar centros de detenção na Albânia.
No documento de sete páginas, o Conselho da Europa diz que os países devem ter liberdade para lidar com a imigração ilegal, no sentido de dissuadi-la. Um dos trechos cita a possibilidade “processamento de pedidos de proteção internacional em um terceiro país, os ‘centros de retorno’ em terceiros países e a cooperação com os países de trânsito”.
O acordo abre margem para que os membros do Conselho da Europa possam deportar requerentes de asilo negados, limitando os poderes de intervenção dos tribunais. O Reino Unido diz que os artigos 3° e 8° da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), que garantem o direito de viver livre da tortura e o direito à vida familiar, foram usados para impedir a deportação de pessoas sem direito legal de residir na região.
Assinada em Chișinău, Moldávia, na última sexta-feira (22), o acordo recomenda cautela no uso das diretrizes da CEDH “ao avaliar se a expulsão ou extradição de um indivíduo para um país não signatário da Convenção violaria as obrigações de um Estado nos termos do artigo 3º da Convenção”.
O Reino Unido já tentou enviar requerentes de asilo negados para um país terceiro, firmando um acordo com a Ruanda, mas o Superior Tribunal considerou a política ilegal, pois o país africano não foi considerado seguro. A proposta custaria R$ 715 milhões de libras esterlinas.
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