Rumble e Trump Media contestam suspensão de perfis e alegam violação da liberdade de expressão
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A notificação foi enviada neste domingo (24) pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas no processo que tramita na Justiça Federal da Flórida.
A decisão autorizando a citação eletrônica foi concedida na última sexta-feira (22) por uma corte federal norte-americana, após meses de tentativas frustradas de notificação formal pelas vias tradicionais previstas na Convenção de Haia.
Segundo os documentos apresentados pelos advogados das empresas, Moraes terá 21 dias para responder à petição inicial. Caso não apresente defesa, o processo poderá seguir à revelia, sem participação do ministro brasileiro.
Empresas acusam decisões de Moraes de violarem liberdade de expressão
A ação foi aberta em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, proprietária da rede social Truth Social, plataforma utilizada pelo presidente Donald Trump.
As empresas contestam decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a remoção de perfis de influenciadores e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas plataformas digitais.
Segundo os autores da ação, as determinações judiciais brasileiras violariam princípios da Constituição dos Estados Unidos, especialmente a Primeira Emenda, que garante proteção à liberdade de expressão.
Os advogados sustentam que decisões judiciais brasileiras teriam extrapolado limites territoriais ao afetar empresas sediadas em território norte-americano.
Processo ficou parado por meses
O processo estava paralisado desde 2025 devido à dificuldade de localizar e notificar formalmente o ministro brasileiro.
Em fevereiro deste ano, os advogados solicitaram autorização da Justiça dos EUA para realizar a citação diretamente por e-mail.
Segundo Martin de Luca, representante das empresas, houve diversas tentativas anteriores de notificação utilizando os mecanismos internacionais previstos na Convenção de Haia.
“Tentamos por muitos meses notificar o ministro por meio da Convenção de Haia”, afirmou o advogado nas redes sociais.
Ele também criticou autoridades brasileiras, alegando que o procedimento teria sido dificultado ao longo dos últimos meses.
“As autoridades brasileiras transformaram o processo em um escudo político para Moraes.”
Justiça da Flórida mudou entendimento sobre notificações internacionais
A autorização para a citação por e-mail ocorreu após uma mudança recente no entendimento jurídico da Suprema Corte da Flórida.
O novo posicionamento passou a admitir notificações eletrônicas para réus localizados fora dos Estados Unidos em determinadas situações específicas.
Esse entendimento acabou sendo utilizado pela corte federal responsável pelo caso envolvendo Moraes.
Especialistas apontam, porém, que a defesa do ministro ainda poderá contestar a validade da notificação.
Isso porque a Convenção de Haia possui força de tratado internacional e está vinculada à legislação federal norte-americana.
Dessa forma, existe a possibilidade de questionamento sobre eventual conflito entre a decisão da Suprema Corte da Flórida e normas federais dos Estados Unidos.
Moraes poderá apresentar defesa ou contestar citação
A partir da citação enviada por e-mail, Alexandre de Moraes poderá:
• Apresentar defesa formal no processo;
• Contestar a validade da notificação;
• Alegar ausência de competência da Justiça norte-americana;
• Ou optar por não responder à ação.
Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido pela Justiça dos EUA, o processo poderá seguir sem participação do ministro.
Caso amplia tensão internacional sobre decisões do STF
O episódio aumenta a repercussão internacional das decisões do STF relacionadas ao controle de conteúdo em redes sociais.
Nos últimos anos, decisões envolvendo bloqueios de perfis, remoções de contas e investigações sobre desinformação provocaram debates intensos no Brasil e no exterior sobre os limites entre liberdade de expressão, atuação das plataformas digitais e poder do Judiciário.
A ação movida pelas empresas ligadas à Truth Social e à Rumble deve ampliar ainda mais o debate jurídico e político envolvendo autoridades brasileiras e empresas de tecnologia sediadas nos Estados Unidos.
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