A medida afeta brasileiros inscritos em diversos cursos profissionalizantes, fechando a última porta de regularização de residência quase sem entraves
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Foi aprovada em Portugal uma proposta de lei do governo de centro-direita da Aliança Democrática, que extingue autorizações de residência para estudantes estrangeiros que não conseguirem um visto prévio.
Com apoio dos deputados da ultradireita, o governo conseguiu aprovar no Parlamento o fim da regularização para alunos imigrantes sem visto de estudo de longa duração no país. A medida afeta brasileiros inscritos em diversos cursos profissionalizantes.
A determinação integra modificações feitas na Lei dos Estrangeiros, afetando também a regularização de pais estrangeiros de estudantes residentes em Portugal. Os genitores eram beneficiados pela autorização de residência das crianças e adolescentes.
As modificações nas regras para estrangeiros ficaram conhecidas como o pacote anti-imigração de Portugal, que mantinha uma das políticas mais flexíveis para imigrantes na Europa. O intuito do governo é competir com a ultradireita do país, que se beneficia da pauta de combate à imigração.
O texto da proposta aprovada diz o seguinte: “Ao estudante (…) de cursos de Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 2011) 4, titular de um visto de residência (…) é concedida autorização de residência, desde que se encontre matriculado em estabelecimento de ensino (…) e esteja abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde ou por um seguro de saúde”.
A regularização de residência por estudo, via curso profissionalizante, era o último acesso quase sem entraves para morar em Portugal. Com a proposta, que determina a obtenção de visto, essa porta foi fechada para os estudantes brasileiros e de outros países.
Antes da aprovação da proposta, o governo português chegou a dizer que manteria o benefício, mas recuou e agora apenas imigrantes com visto prévio conseguirão estudar e residir no país.
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