Ministro do STF acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver elementos suficientes para dar continuidade aos inquéritos envolvendo André Fernandes e Sílvia Waiãpi
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam a conduta de integrantes do Partido Liberal (PL) por suposta incitação aos atos de 8 de janeiro de 2023. As decisões foram divulgadas nesta segunda-feira (29) e seguem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para justificar a continuidade dos inquéritos.
Os procedimentos envolviam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal e pré-candidata Sílvia Waiãpi (PL-AP), investigados por publicações realizadas em redes sociais relacionadas aos acontecimentos registrados em Brasília no início de 2023.
Entendimento da Procuradoria-Geral da República
Ao analisar os casos, a Procuradoria-Geral da República concluiu que as provas reunidas durante as investigações não demonstraram a existência de conduta que justificasse o oferecimento de denúncia.
No caso de Sílvia Waiãpi, a PGR apontou que as publicações analisadas consistiam em republicações de conteúdos que já circulavam amplamente após o início dos atos de 8 de janeiro. O órgão também destacou que não foram identificadas postagens anteriores aos acontecimentos que pudessem ser interpretadas como incentivo ou convocação para a prática dos atos investigados.
A Polícia Federal havia observado que, à época dos fatos, Waiãpi ainda não exercia mandato parlamentar, razão pela qual não possuía imunidade parlamentar. Mesmo assim, a Procuradoria entendeu que os elementos disponíveis não eram suficientes para dar continuidade à persecução penal.
Investigação envolvendo André Fernandes
Em relação ao deputado federal André Fernandes, a Polícia Federal sustentava que determinadas publicações poderiam representar incentivo ou apoio às ações ocorridas durante os atos de 8 de janeiro.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República avaliou que, embora manifestações em redes sociais possam exercer influência em determinadas circunstâncias, não foi possível estabelecer, nesse caso, um nexo jurídico suficiente entre as postagens do parlamentar e os crimes investigados. Diante dessa conclusão, o órgão manifestou-se pelo arquivamento do procedimento, entendimento acolhido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Defesa destaca ausência de justa causa
Após a decisão, a defesa de Sílvia Waiãpi divulgou nota afirmando que recebeu o arquivamento com serenidade e respeito às instituições. Os advogados sustentam que o Supremo reconheceu a inexistência de justa causa para o prosseguimento da investigação.
Segundo a defesa, as publicações atribuídas à ex-deputada ocorreram somente após o início dos acontecimentos de 8 de janeiro e consistiam em compartilhamentos de conteúdos produzidos por terceiros, circunstâncias que, segundo o parecer acolhido pelo STF, afastam a responsabilização penal no caso.
Os advogados também afirmaram que a decisão reforça princípios constitucionais, como o devido processo legal, a presunção de inocência e a necessidade de existência de elementos mínimos para a continuidade de uma investigação criminal.
Processos são encerrados
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ficam arquivadas as investigações relativas às postagens atribuídas aos dois políticos no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O arquivamento acompanha integralmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República, responsável pela análise da existência de elementos para eventual responsabilização criminal.
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