Governo Lula mantém posição contrária à decisão de Washington e defende a legislação brasileira
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O governo dos Estados Unidos afirmou que pretende ampliar as ações de combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) após a decisão de classificar as duas facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.
A porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Amanda Roberson, afirmou nesta segunda-feira (1º) que a administração do presidente Donald Trump está utilizando todos os instrumentos disponíveis para enfrentar organizações criminosas que atuam no continente americano.
Segundo a representante do governo americano, a inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas faz parte de uma estratégia mais ampla voltada ao combate de grupos envolvidos com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, violência armada e atividades criminosas transnacionais.
Roberson ressaltou, entretanto, que a classificação das facções como organizações terroristas não autoriza automaticamente qualquer tipo de intervenção militar dos Estados Unidos em território brasileiro. De acordo com ela, a legislação americana prevê outras consequências práticas para a medida.
Entre elas estão a restrição de vistos para integrantes ligados aos grupos, o bloqueio de bens e ativos eventualmente localizados nos Estados Unidos, a proibição de transações financeiras envolvendo pessoas ou empresas sob jurisdição americana e a criminalização do apoio material às organizações classificadas como terroristas.
“Importante destacar as consequências das designações, que são restrições de visto para membros desses grupos, bloqueios de seus bens nos EUA, proibição de pessoas dentro dos EUA de realizarem transações com esses grupos e classifica como crime dar qualquer apoio material a esses grupos”, afirmou a porta-voz.
Questionada sobre a possibilidade de medidas relacionadas ao sistema de pagamentos Pix para impedir movimentações financeiras ligadas às facções, Roberson disse que eventuais ações nessa área dependeriam do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
A decisão americana foi anunciada oficialmente pelo Departamento de Estado na última quinta-feira (28) e entrará em vigor no próximo dia 5 de junho. No comunicado, o secretário de Estado Marco Rubio classificou o PCC e o CV como “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”.
A medida representa um novo capítulo na cooperação internacional voltada ao combate ao crime organizado e poderá ampliar o monitoramento financeiro e as sanções contra indivíduos e estruturas associadas às facções.
A decisão também ganhou repercussão política no Brasil. Um dia antes do anúncio, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com Marco Rubio nos Estados Unidos e defendeu que o governo americano adotasse a classificação das facções como organizações terroristas.
Por outro lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou posição contrária à medida. Integrantes do Palácio do Planalto argumentam que a legislação brasileira diferencia organizações criminosas de grupos terroristas e defendem que o enfrentamento às facções continue sendo conduzido dentro dos instrumentos jurídicos já existentes no país.
O tema deve continuar gerando debate entre autoridades brasileiras e americanas nos próximos meses, especialmente em áreas relacionadas à cooperação internacional, inteligência financeira e combate ao crime organizado transnacional.
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