Decisão mantém as medidas cautelares impostas ao ex-presidente e determina a entrega de todas as armas em até 48 horas
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém a medida cautelar já em vigor e determina que todas as armas registradas em nome do ex-presidente sejam entregues às autoridades no prazo de 48 horas.
O despacho foi assinado por Moraes e divulgado nesta sexta-feira. Segundo a decisão, permanecem válidas todas as condições anteriormente impostas pela Corte para o cumprimento da prisão domiciliar.
Bolsonaro está submetido à medida cautelar desde agosto de 2025, quando o ministro determinou sua permanência em casa no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, em 22 de novembro de 2025, o ex-presidente passou a cumprir prisão preventiva por decisão do Supremo, substituindo o regime domiciliar ao qual estava submetido naquele momento.
Em março deste ano, foi informado que Bolsonaro havia cumprido parte da pena decorrente de sua condenação definitiva na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Desde então, a defesa tem apresentado sucessivos pedidos relacionados às condições de cumprimento da pena e às medidas cautelares impostas pelo STF.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes também determinou que o ex-presidente entregue todas as armas de fogo sob sua posse ou registradas em seu nome no prazo máximo de 48 horas. A medida faz parte das restrições estabelecidas pelo Supremo no processo.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que o ex-presidente permanecesse em prisão domiciliar. Com o novo despacho, Moraes acolheu o pedido para manter o atual regime de cumprimento da medida, preservando as demais restrições já fixadas anteriormente.
Até o momento, os advogados do ex-presidente não haviam informado se pretendem recorrer da decisão. O processo continua sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
Defesa critica decisões do STF
Aliados de Jair Bolsonaro voltaram a criticar as medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal, afirmando que o ex-presidente tem sido alvo de decisões consideradas excessivas e desproporcionais. Parlamentares da oposição sustentam que Bolsonaro sempre colaborou com as investigações e defendem que as medidas cautelares deveriam ser revistas.
A defesa do ex-presidente também tem reiterado, em manifestações anteriores, que Bolsonaro nega qualquer participação em uma tentativa de golpe de Estado e afirma que buscará demonstrar sua inocência ao longo do processo, utilizando todos os recursos previstos na legislação.
Processo continua em andamento
As investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado seguem em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Caberá ao STF analisar os próximos pedidos apresentados pelas partes e decidir sobre a manutenção ou eventual alteração das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
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