Órgão ressalta que esforços intencionais para obstruir a aplicação da lei federal colocam os cidadãos americanos em risco
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Sob a justificativa de que Maryland estaria interferindo na repressão à imigração ilegal promovida pelas agências federais, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) abriu um processo contra o estado nesta quinta-feira (9).
O Procurador-Geral Adjunto dos EUA, Stanley Woodward, criticou a intervenção do estado nas políticas de imigração, destacando que os agentes federais estão apenas aplicando as leis aprovadas pelos representantes eleitos que atuam no Congresso.
“Quando jurisdições que se declaram santuários promulgam leis para proteger imigrantes ilegais da aplicação da lei federal, não é apenas a lei federal que é violada, mas também as vozes dos eleitores americanos comuns que são silenciadas. O processo de hoje prova que este Departamento jamais tolerará tais ações ilegais por parte de líderes de estados democratas”, disse Woodward.
Já Brett A. Shumate, Procurador-Geral Adjunto da Divisão Civil do DOJ, afirmou que quem sofre com políticas de cidades-santuário é o povo americano. “O Departamento de Justiça sempre defenderá a Constituição e o Estado de Direito, e o faz hoje ao contestar os esforços de Maryland para obstruir a aplicação das leis federais de imigração.”
No processo o DOJ denuncia que as ações que interferem nas políticas migratórias são ilegais e destaca que a recusa de Maryland em cooperar com as autoridades federais de imigração já teve consequências operacionais negativas para a aplicação da lei federal de imigração. Unidades prisionais estão se recusando a transferir a custódia de imigrantes ilegais ao ICE, mesmo com a apresentação de pedido formal de detenção.
O departamento ressalta que os esforços intencionais para obstruir a aplicação da lei federal colocam os cidadãos americanos em risco e são impedidos pela Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA.
O processo em Maryland é o mais recente de uma série de 20 processos movidos pela Divisão Civil do DOJ contra políticas ilegais criadas para frustrar a aplicação da lei de imigração federal.
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