Administração americana reforça investigações contra estrangeiras suspeitas de viajar ao país para dar à luz e utilizar o visto de turismo com finalidade diferente da informada às autoridades de imigração
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
O governo dos Estados Unidos deu um novo passo no endurecimento da política migratória ao anunciar o reforço da fiscalização contra o chamado “turismo de nascimento” (“birth tourism”), prática em que mulheres estrangeiras viajam ao país durante a gravidez com o objetivo de que seus filhos nasçam em solo americano e obtenham automaticamente a cidadania dos Estados Unidos.
A medida faz parte de uma estratégia mais ampla da administração americana para combater possíveis fraudes migratórias. Embora o direito à cidadania por nascimento permaneça garantido pela 14ª Emenda da Constituição, as autoridades afirmam que o foco das investigações não é o nascimento da criança em si, mas a utilização indevida do visto de turismo quando há omissão ou falsidade sobre o verdadeiro motivo da viagem.
Segundo o Departamento de Justiça, promotores federais receberam orientação para intensificar a apuração de casos em que existam indícios de que solicitantes de visto tenham apresentado informações falsas ou deixado de informar que pretendiam permanecer nos Estados Unidos até o nascimento do bebê.
A fiscalização poderá alcançar tanto pessoas que utilizam esse tipo de serviço quanto empresas e intermediários que promovem pacotes voltados ao chamado turismo de nascimento. Em anos anteriores, autoridades americanas já realizaram operações contra organizações suspeitas de orientar gestantes sobre como entrar legalmente no país ocultando a verdadeira finalidade da viagem.
O anúncio ocorre após uma importante decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que manteve o entendimento de que crianças nascidas em território americano continuam tendo direito automático à cidadania, conforme estabelece a Constituição. Com isso, a administração federal não pode alterar esse princípio apenas por meio de ordem executiva.
Sem conseguir modificar a regra constitucional, o governo passou a concentrar seus esforços no controle da entrada de estrangeiros, reforçando a análise dos pedidos de visto e ampliando as investigações sobre possíveis fraudes no processo migratório.
Especialistas em imigração destacam que viajar aos Estados Unidos durante a gravidez não configura, por si só, uma irregularidade. O problema ocorre quando o solicitante do visto presta informações falsas, omite o verdadeiro objetivo da viagem ou tenta induzir as autoridades consulares ao erro, situações que podem resultar na negativa do visto, cancelamento da autorização para entrar no país e outras consequências previstas na legislação americana.
Estimativas do Center for Immigration Studies indicam que entre 20 mil e 26 mil crianças nascem anualmente nos Estados Unidos de mães que ingressaram no país utilizando visto de turismo. Apesar de representar uma pequena parcela dos cerca de 3,6 milhões de nascimentos registrados anualmente no país, o tema permanece no centro das discussões sobre imigração, controle de fronteiras e segurança nacional.
Com a nova orientação do governo, a expectativa é de que consulados americanos adotem uma análise ainda mais criteriosa dos pedidos de visto apresentados por gestantes ou por pessoas sobre as quais existam indícios de que pretendam utilizar o visto de turismo para finalidade diversa daquela declarada. A iniciativa reforça a política de maior rigor no controle migratório, sem alterar, ao menos por enquanto, o direito constitucional à cidadania por nascimento.
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