Empresas terão mais prazo para responder ao pedido da AGU que busca encerrar o processo na Justiça dos EUA
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A juíza federal Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, decidiu conceder mais prazo para que a Trump Media e a plataforma Rumble apresentem manifestação no processo movido pelas empresas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi publicada nesta semana e rejeitou o pedido do governo brasileiro para impedir a prorrogação.
Com isso, o prazo que terminaria em 7 de julho foi estendido para 14 de julho de 2026, permitindo que as empresas apresentem sua resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca extinguir a ação na Justiça norte-americana.
O que decidiu a juíza
Na decisão, Mary S. Scriven afirmou que eventuais questionamentos sobre a legitimidade do Brasil para atuar no processo poderão ser discutidos quando as empresas apresentarem sua resposta ao pedido de extinção.
Em seu despacho, a magistrada escreveu que o pedido de prorrogação formulado pelas autoras da ação foi deferido e que a manifestação poderá ser protocolada até o novo prazo estabelecido.
A decisão não representa um julgamento sobre o mérito da ação, nem significa vitória definitiva para qualquer das partes. Trata-se de uma medida processual que apenas amplia o prazo para a apresentação dos argumentos das empresas.
O pedido apresentado pelo Brasil
A Advocacia-Geral da União protocolou manifestação na Justiça Federal da Flórida argumentando que não havia justificativa para a concessão de prazo adicional.
Segundo a AGU, a Trump Media e o Rumble já tinham conhecimento do calendário processual desde 23 de junho, quando o tribunal determinou que a resposta fosse apresentada até 7 de julho.
O governo brasileiro também sustentou que as empresas conheciam os fundamentos do pedido de extinção desde 15 de junho, data em que o Brasil apresentou oficialmente sua petição para participar do processo e solicitar o encerramento da ação.
Entenda a ação
O processo foi apresentado pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa de mídia ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
As empresas alegam que determinadas decisões do ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao funcionamento da plataforma Rumble produzem efeitos incompatíveis com a legislação dos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e à jurisdição sobre empresas sediadas em território americano.
A Trump Media participa da ação porque a Rumble fornece serviços de computação em nuvem para a Truth Social, rede social pertencente ao grupo empresarial de Donald Trump.
O que acontece agora
Com a decisão da juíza Mary S. Scriven, Trump Media e Rumble terão até 14 de julho para apresentar sua manifestação contra o pedido da AGU.
Após a apresentação dessa resposta, a Justiça Federal da Flórida deverá analisar os argumentos de todas as partes antes de decidir se o processo continuará tramitando ou se será extinto, conforme solicitado pelo governo brasileiro.
Até o momento, a decisão da magistrada limita-se à condução do calendário processual e não antecipa qualquer posicionamento sobre o mérito da disputa judicial envolvendo as empresas e o ministro Alexandre de Moraes.
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