Processo em Nova York questiona suspensão determinada pelo governo Donald Trump e pode obrigar autoridades americanas a retomar a análise individual dos pedidos de residência permanente
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
A Justiça Federal dos Estados Unidos analisa uma ação que poderá reverter a suspensão da emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. O processo tramita em Nova York e contesta uma política adotada pelo governo do presidente Donald Trump, que interrompeu a concessão dos chamados vistos de imigração — utilizados por estrangeiros que pretendem obter residência permanente no país.
A ação judicial, denominada Clinic vs. Rubio, foi apresentada por organizações da sociedade civil, incluindo a Catholic Legal Immigration Network (CLINIC) e a African Communities Together, além de pessoas que afirmam ter sido diretamente prejudicadas pela suspensão dos processos migratórios. Os autores sustentam que a legislação americana determina que cada pedido seja analisado de forma individual, considerando fatores como histórico pessoal, situação familiar, capacidade financeira e antecedentes do solicitante. Segundo eles, a nacionalidade, por si só, não pode servir como motivo para impedir a análise de um pedido.
A política questionada entrou em vigor em 21 de janeiro deste ano e suspendeu a emissão de vistos de imigração para cidadãos de dezenas de países classificados pelo governo americano como de “alto risco”. Entre os afetados estão brasileiros, além de nacionais de países como Cuba, Irã, Iraque, Rússia, Síria, Paquistão e Somália. À época, o Departamento de Estado justificou a medida afirmando que o objetivo era reforçar o controle migratório e evitar que novos imigrantes passassem a depender de programas de assistência social mantidos pelo governo dos Estados Unidos.
O caso já está em fase avançada de tramitação. Tanto os autores da ação quanto o governo americano solicitaram julgamento sumário, procedimento que permite ao Judiciário decidir a questão apenas com base nos argumentos jurídicos apresentados, sem necessidade de novas etapas de produção de provas. A decisão caberá à juíza federal Jeannette A. Vargas.
Caso a Justiça dê razão aos autores do processo, o Departamento de Estado poderá ser obrigado a retomar a análise dos pedidos de visto de imigração de forma individualizada, deixando de aplicar a suspensão automática baseada na nacionalidade dos solicitantes. Especialistas, porém, ressaltam que isso não significará a aprovação automática dos pedidos. Cada caso continuará sendo analisado conforme os critérios previstos na legislação migratória americana.
A expectativa em torno do julgamento é grande entre milhares de famílias que aguardam uma definição para dar continuidade aos processos de imigração. A decisão poderá ter impacto direto sobre brasileiros que já haviam iniciado os trâmites para obtenção do visto de residência permanente e tiveram seus processos interrompidos pela mudança nas regras adotadas pelo governo dos Estados Unidos.
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