Justiça italiana anula decisão sobre extradição de Carla Zambelli e determina novo julgamento do caso

Corte de Cassação acolhe recurso da defesa, anula decisão da Corte de Apelação de Roma e devolve o processo para nova análise; fundamentos do acórdão ainda serão divulgados

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância do Judiciário italiano para análise de recursos, anulou a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou que o caso seja novamente julgado pela Corte de Apelação de Roma. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (1º) pela defesa da ex-parlamentar e confirmada por veículos de imprensa e fontes oficiais italianas. Os fundamentos completos do acórdão ainda não foram publicados, o que significa que as razões jurídicas da decisão serão conhecidas somente após a divulgação do texto integral.

Corte de Cassação determina novo julgamento

Segundo a defesa de Carla Zambelli, a Corte de Cassação acolheu um recurso apresentado contra a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado sua extradição ao Brasil.

Com isso, o tribunal superior anulou a decisão anterior e determinou que o processo retorne à Corte de Apelação para um novo julgamento, no qual os argumentos apresentados pelas partes deverão ser reavaliados.

A Corte de Cassação não julga novamente os fatos do processo, mas analisa se as decisões das instâncias inferiores observaram corretamente a legislação e as garantias previstas no ordenamento jurídico italiano.

Até a publicação desta reportagem, o tribunal ainda não havia divulgado a fundamentação completa da decisão.

Defesa afirma que decisão reforça garantias processuais

Em nota à imprensa, a defesa classificou a decisão como de “enorme relevância jurídica” e afirmou que o novo julgamento permitirá uma reavaliação integral do pedido de extradição à luz das garantias fundamentais asseguradas pela legislação italiana.

Os advogados informaram ainda que, durante o julgamento, o Procurador-Geral junto à Corte de Cassação manifestou-se favoravelmente ao acolhimento de um dos principais argumentos apresentados pela defesa, entendimento posteriormente aceito pelos magistrados.

Segundo os advogados, somente após a publicação do acórdão será possível conhecer detalhadamente quais fundamentos jurídicos levaram à anulação da decisão.

Processo de extradição continua em andamento

Embora a decisão represente um novo capítulo no caso, ela não significa o encerramento do processo de extradição.

Na prática, o pedido formulado pelas autoridades brasileiras deverá ser novamente analisado pela Corte de Apelação de Roma, que poderá proferir uma nova decisão após examinar os fundamentos indicados pela Corte de Cassação.

Especialistas em direito internacional explicam que esse procedimento faz parte do sistema recursal italiano e não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre o mérito da extradição.

Defesa cita decisão anterior da Justiça italiana

Na nota divulgada à imprensa, os advogados também lembraram que, em maio deste ano, a própria Corte de Cassação já havia proferido outra decisão favorável à ex-deputada em um procedimento distinto.

Segundo a defesa, naquela ocasião o tribunal reconheceu irregularidades processuais e anulou o procedimento então analisado.

Os advogados sustentam que a nova decisão demonstra que as questões jurídicas levantadas ao longo do processo possuem relevância suficiente para justificar um novo exame do pedido de extradição.

Carla Zambelli diz confiar na Justiça italiana

Também por meio da nota, Carla Zambelli afirmou receber a decisão com tranquilidade e confiança na Justiça italiana.

Em declaração divulgada por sua defesa, a ex-deputada afirmou:

“Jamais tive medo de julgamento. Tenho nojo da injustiça e da perseguição. Sempre estive disposta a me submeter a um julgamento justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais. É isso que espero da Justiça italiana.”

Defesa rebate especulações sobre eventual saída da Itália

Outro ponto abordado na nota diz respeito à permanência de Carla Zambelli no território italiano.

Segundo os advogados, a ex-deputada possui residência regularmente registrada na Itália, com endereço conhecido pelas autoridades locais.

A defesa afirma que não há qualquer intenção de deixar o país para evitar a tramitação do processo e classificou como falsas informações divulgadas por parte da imprensa sugerindo uma possível fuga.

Os advogados acrescentaram que poderão adotar medidas judiciais caso considerem que informações inverídicas continuem sendo divulgadas.

Advogados destacam atuação da equipe jurídica

Na manifestação pública, a defesa também agradeceu o trabalho dos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Angelo Alessandro Sammarco, responsáveis pela condução do recurso perante a Justiça italiana.

Os advogados brasileiros Fábio Pagnozzi e Pedro Pagnozzi também foram mencionados na nota por terem colaborado com documentos utilizados na estratégia de defesa.

Segundo os representantes legais de Carla Zambelli, a equipe continuará atuando no novo julgamento perante a Corte de Apelação de Roma.

Próximos passos

O próximo passo será a publicação da fundamentação oficial da decisão da Corte de Cassação.

Após a divulgação do acórdão, o processo retornará à Corte de Apelação de Roma, que realizará um novo julgamento do pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.

Até que essa nova análise seja concluída, não há decisão definitiva sobre a extradição de Carla Zambelli.