Partido solicita multa de R$ 100 mil e punição ao ex-presidente; defesa nega descumprimento de decisão judicial
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda argumenta que a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e publicada após leitura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais teria descumprido as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados. No documento enviado ao Supremo, o parlamentar afirma que a carta teria sido retirada da residência do ex-presidente e divulgada posteriormente com o objetivo de alcançar apoiadores por meio das redes sociais.
Segundo o PT, o conteúdo da mensagem ultrapassaria uma manifestação pessoal e teria caráter político-eleitoral. A legenda sustenta que Bolsonaro teria utilizado Flávio Bolsonaro como porta-voz para reforçar apoio à pré-candidatura do senador e mobilizar seus apoiadores em torno de um projeto político.
PT acusa descumprimento de decisão judicial
Na representação apresentada ao STF, Lindbergh Farias afirma que a divulgação da carta se enquadraria nas restrições impostas ao ex-presidente. As medidas determinadas por Alexandre de Moraes proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais, de forma direta ou por intermédio de terceiros, incluindo a divulgação de mensagens, vídeos, áudios ou conteúdos políticos por perfis de outras pessoas.
O argumento do partido é que a utilização de um terceiro para divulgar a mensagem seria uma forma de contornar a decisão judicial.
Defesa de Bolsonaro contesta pedido do PT
A defesa de Bolsonaro afirma que a divulgação da carta não violou as medidas impostas pelo STF e que o ex-presidente tem direito à manifestação.
Aliados do ex-presidente também criticaram a iniciativa do PT, afirmando que a mensagem não teria sido publicada diretamente por Bolsonaro em suas próprias redes sociais e que o pedido busca limitar sua comunicação com apoiadores.
Partido solicita multa de R$ 100 mil
Além de pedir a revogação da prisão domiciliar, o PT solicitou ao Supremo Tribunal Federal a aplicação de uma multa de R$ 100 mil contra Jair Bolsonaro.
A legenda argumenta que um eventual descumprimento das medidas cautelares deve gerar consequências previstas nas decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do STF, após decisão relacionada ao processo em que é investigado. A medida foi estabelecida considerando também questões relacionadas ao seu estado de saúde.
Moraes já havia alertado sobre uso de terceiros
Em decisões anteriores, Alexandre de Moraes afirmou que as restrições impostas ao ex-presidente também se aplicam a publicações feitas por terceiros. Segundo o ministro, Bolsonaro não poderia utilizar outras pessoas ou perfis para divulgar conteúdos que representassem uma tentativa de burlar as limitações determinadas pela Justiça.
O magistrado destacou que o descumprimento das medidas cautelares poderia levar à revogação da prisão domiciliar e até à decretação da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal.
O pedido do PT agora será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela legenda e a manifestação da defesa do ex-presidente antes de qualquer decisão.
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