Decisão suspende por 14 dias medidas que ampliariam as exigências para o uso de cédulas postais antes das eleições legislativas de novembro
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
Uma juíza federal de Massachusetts bloqueou temporariamente, na última quinta-feira (27), a implementação de partes de uma nova regra do Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) que endureceria as exigências para a votação pelo correio nas eleições legislativas de novembro.
A decisão foi tomada pela juíza Indira Talwani, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Massachusetts. A ordem impede, por enquanto, que o USPS coloque em prática determinadas exigências previstas pela administração do presidente Donald Trump. A suspensão tem duração inicial de 14 dias, e uma nova audiência está marcada para 3 de setembro.
Entre as mudanças contestadas estão a exigência de que os estados forneçam ao Serviço Postal informações sobre eleitores que receberam cédulas pelo correio e a adoção de requisitos específicos para os envelopes das cédulas, incluindo códigos de barras individualizados.
Disputa envolve autoridade dos estados
A medida faz parte de uma iniciativa de Trump para aumentar o controle federal sobre o voto pelo correio. Estados e organizações de defesa do direito ao voto questionam a legalidade das novas regras e afirmam que a administração federal estaria interferindo em uma área que, constitucionalmente, é administrada pelos estados.
Em sua decisão, Talwani apontou que as mudanças poderiam causar dificuldades significativas aos estados, que teriam pouco tempo para adaptar seus sistemas antes das eleições de novembro. A magistrada também considerou que a regra provavelmente enfrenta problemas legais e que sua implementação poderia prejudicar o acesso de eleitores ao voto.
A decisão ocorre poucos dias depois de a Suprema Corte dos Estados Unidos ter permitido que a administração Trump avançasse em uma disputa relacionada à ordem presidencial. A Corte, entretanto, não decidiu definitivamente que as novas regras são constitucionais; a questão continua sendo contestada em diferentes processos judiciais.
Eleições de novembro aumentam pressão
O momento da decisão aumenta a importância do caso. As eleições legislativas de novembro definirão a composição do Congresso americano, e milhões de eleitores utilizam o voto pelo correio.
Segundo dados citados pela Reuters, mais de 30% dos eleitores americanos utilizaram esse mecanismo nas eleições de 2024. Por isso, qualquer mudança nas regras pode ter impacto significativo sobre a organização do processo eleitoral.
A disputa agora deve continuar nos tribunais. A audiência marcada para 3 de setembro poderá definir se a suspensão será mantida ou substituída por uma medida mais ampla. O caso também pode voltar à Suprema Corte, aumentando ainda mais a relevância da decisão para as eleições de novembro.
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