A juíza distrital Jeannete Vargas argumentou que a medida excede a autoridade do Secretário de Estado Marco Rubio
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
Em decisão emitida nesta sexta-feira (21), uma juíza dos EUA anulou uma medida do governo Trump que suspendia o processamento de vistos de imigrante para requerentes do Brasil e de outros 74 países. Na decisão, a juíza distrital Jeannete Vargas argumentou que a medida excede a autoridade do Secretário de Estado Marco Rubio.
A magistrada afirmou que a política anunciada pelo Departamento de Estado em janeiro deste ano era “manifestamente ilegal”, pois infringia a lei federal de imigração. Ela destaca que a lei não dá ao Secretário de Estado a autoridade sobre o processamento de vistos de imigrantes por funcionários de consulados.
“A política, que proíbe categoricamente a emissão de vistos de imigrante com base na nacionalidade do requerente, representa uma revogação direta desse regime legal”, escreveu a magistrada.
Através da medida, o Departamento de Estado suspendeu o processamento de vistos para candidatos do Brasil, Colômbia, Uruguai, Bôsnia, Albânia, Paquistão, Bangladesh, Rússia, Irã, entre outras nações.
Quando apresentou a medida, o departamento afirmou que os cidadãos desses países tinham um “alto risco de se tornarem um encargo público e recorrerem a recursos dos governos locais, estaduais e federais nos Estados Unidos”.
A juíza nomeada por Biden derrubou a medida em um processo movido pelos grupos de direitos dos imigrantes Catholic Legal Immigration Network e African Communities Together, juntamente com solicitantes de vistos de imigrante e cidadãos americanos contrários à política.
A decisão revoga qualquer negativa de visto com base exclusivamente na medida, mas o governo dos EUA ainda pode recorrer.
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