Decisão atende a pedido de Moraes às vésperas de sessão que analisará possível investigação sobre sua relação com Vorcaro
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (14) que o ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Petição 15.645, processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo (13), às vésperas da sessão do plenário marcada para terça-feira (15). Antes de decidir, Fachin consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo.
A determinação coloca novamente em evidência a atuação de André Mendonça, que vinha conduzindo investigações relacionadas ao caso Master e adotando medidas para preservar informações consideradas sensíveis ao andamento das apurações.
Moraes pediu acesso antes da sessão
Ao solicitar a retirada do sigilo, Moraes afirmou que a Petição 15.645 contém “elementos essenciais” para o julgamento previsto para terça-feira. O ministro, porém, não detalhou quais informações do processo considera necessárias para sua análise.
O pedido foi encaminhado a Fachin, que consultou a PGR antes de tomar uma decisão.
A Procuradoria considerou que, diante da relevância atribuída ao processo para a compreensão do caso Master, o material deveria ser disponibilizado aos integrantes da Corte. Com a manifestação favorável, Fachin acolheu o pedido e determinou que Mendonça promovesse o levantamento do sigilo.
Mendonça e a preservação das investigações
A discussão sobre o sigilo ocorre dentro de uma investigação ainda em andamento.
Mendonça vinha adotando uma postura de cautela em relação à divulgação de informações ligadas a diligências em curso ou futuras. A preocupação apresentada pelo ministro envolve preservar o andamento das apurações e evitar que a divulgação antecipada de determinados elementos prejudique medidas investigativas.
Nesse contexto, a atuação de Mendonça evidencia uma questão importante: transparência e acesso aos autos precisam ser conciliados com a preservação de diligências que ainda não foram concluídas.
Documentos financeiros, dados obtidos durante investigações e informações extraídas de aparelhos eletrônicos podem depender de análise técnica e jurídica antes de sua divulgação.
Caso Master aumenta tensão entre ministros
A decisão desta segunda-feira ocorre em meio à disputa interna no STF sobre o acesso a documentos relacionados ao Banco Master.
Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também solicitaram acesso ao conteúdo extraído do celular de Vorcaro antes da sessão de terça-feira.
A Polícia Federal informou ter condições técnicas para disponibilizar cópias do material aos ministros, observadas as cautelas de sigilo aplicáveis. Zanin determinou o envio do conteúdo ao seu gabinete, e a Polícia Federal encaminhou nesta segunda-feira uma cópia do material.
A discussão ganhou força porque o plenário deverá analisar um relatório da Polícia Federal relacionado aos contatos entre Moraes e Vorcaro.
O que está em jogo
A sessão marcada para terça-feira (15) deverá concentrar a atenção sobre os elementos reunidos pela Polícia Federal e sobre a possibilidade de abertura de uma investigação relacionada à relação entre Moraes e Vorcaro.
A retirada do sigilo da Petição 15.645 acrescenta ao julgamento informações que estavam sob relatoria de Mendonça.
O episódio também evidencia a divergência entre os ministros sobre até onde deve ir o acesso aos elementos de uma investigação antes da conclusão de todas as diligências.
De um lado, há ministros defendendo acesso amplo ao material para que o colegiado possa formar sua convicção. De outro, a posição de Mendonça envolve a preservação das diligências e a preocupação de que a divulgação de informações ainda em análise possa comprometer o andamento das investigações.
Mendonça mantém postura de cautela
A atuação de André Mendonça ganhou destaque justamente por sua postura de cautela diante da divulgação de materiais relacionados ao caso Master.
O ministro já havia tornado públicos diversos documentos relacionados às investigações, mantendo sob sigilo informações vinculadas a diligências em andamento ou futuras.
A nova determinação de Fachin representa mais um capítulo da disputa sobre o acesso aos autos.
Com o levantamento do sigilo da Petição 15.645, os ministros poderão analisar o conteúdo antes da sessão de terça-feira.
O caso permanece em andamento no Supremo, e eventuais conclusões sobre responsabilidades deverão ser baseadas nos documentos, nas provas produzidas e nas decisões tomadas no curso das investigações.
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