Análise sobre Moraes permanece para 15 de setembro, enquanto caso envolvendo Mendonça fica para 23 de setembro
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que o plenário julgasse em conjunto as investigações que envolvem ele próprio e o ministro André Mendonça. Com a decisão, ficam definidas duas datas distintas: na terça-feira (15), o plenário analisará o relatório da Polícia Federal com as mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes; já a análise sobre a conduta de Mendonça foi marcada para 23 de setembro, quando os prazos processuais estiverem concluídos.
Moraes havia solicitado a junção das pautas alegando risco de “decisões contraditórias e tumulto processual”. Também acusou Mendonça de fazer uma “escolha seletiva” ao liberar apenas parte dos documentos, sugerindo que cerca de 180 arquivos teriam sido omitidos.
Mendonça defende transparência com responsabilidade
O ministro André Mendonça, relator do caso, esclareceu que agiu estritamente conforme determinado pela Presidência da Corte, cumprindo o prazo estabelecido e tornando públicos todos os procedimentos disponíveis. Explicou que a manutenção do sigilo sobre alguns trechos não constitui ocultação, mas sim uma medida técnica e responsável, necessária para:
“Preservar investigações em andamento e proteger dados pessoais, bancários e fiscais dos envolvidos.”
Mendonça ressaltou que a transparência plena não pode prejudicar apurações que ainda estão em curso nem expor informações que amparariam a defesa de cidadãos. Ao fazer a liberação dos autos, atendeu prontamente ao pedido de Fachin, disponibilizando os documentos principais que permitem a análise do caso.
Por que as datas são diferentes?
Fachin explicou que a separação das pautas se deve ao estágio distinto em que cada processo se encontra:
- O caso sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes já está totalmente instruído e pronto para julgamento
- O processo que questiona a conduta de Mendonça ainda tem prazos abertos para manifestações das partes, razão pela qual será apreciado posteriormente.
A decisão de Fachin confirma que não houve prejuízo à análise de nenhum dos temas — apenas respeita o andamento natural de cada um.
O que será analisado em cada data
15 de setembro (terça-feira):
O plenário avaliará se há elementos suficientes para abrir investigação contra Alexandre de Moraes, com base no relatório que reúne mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro durante o período em que o Banco Master era alvo de apurações. Mendonça, como relator, apresentou os fatos ao colegiado de forma imparcial, cumprindo seu dever de levar informações relevantes ao conhecimento do tribunal.
23 de setembro: (quarta-feira)
Será analisado o relatório de inteligência da PF que aponta suposto direcionamento nas apurações. Mendonça terá ampla oportunidade de se manifestar e demonstrar que conduziu os trabalhos com isenção e estrita observância à lei.
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