Medida atende à solicitação da Presidência do STF e garante aos ministros acesso integral aos documentos antes da análise do caso
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de diversos processos relacionados ao caso Master, após solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin. A medida ocorre antes da sessão do plenário marcada para a próxima terça-feira (15/9).
A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (10/9) e alcança, entre outros procedimentos, o PET 15.556, além dos Inquéritos 5.026 e 5.035, da Reclamação 88.121 e de outras petições relacionadas ao caso.
Ao atender ao pedido de Fachin, Mendonça registrou no despacho:
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos do PET n° 15.556”
Autos serão compartilhados com ministros
Além de tornar públicos os processos, Mendonça determinou as providências necessárias para encaminhar cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.
A medida permite que os ministros tenham acesso ao conteúdo dos procedimentos antes da análise prevista para a próxima semana.
Fachin havia solicitado a abertura dos processos em razão da inclusão, na pauta do plenário, da análise de um relatório da Polícia Federal com novos elementos sobre possíveis relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O presidente do STF, porém, estabeleceu uma ressalva: diligências que ainda dependam de sigilo para serem realizadas deverão permanecer protegidas.
Mendonça já havia aberto parte dos autos
A decisão desta quinta-feira amplia uma medida adotada anteriormente por Mendonça, que já havia retirado o sigilo de parte da investigação envolvendo o caso Master.
Entre os elementos que vieram a público estão informações sobre supostas trocas de mensagens entre Vorcaro e Moraes. Em uma delas, enviada dois dias antes da prisão do banqueiro, Vorcaro teria perguntado:
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”
O episódio será levado ao plenário do Supremo em 15 de setembro. Fachin afirmou que caberá ao colegiado analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
No mesmo contexto, o presidente da Corte determinou que procedimentos com potencial de resultar em investigação contra integrantes do STF passem inicialmente pela Presidência e retirou Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News.
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