Ministro assume o caso após Moraes deixar a relatoria; ação pede registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro no Senado
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para ser o novo relator de uma ação que busca informações sobre os registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso começou após o vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo) solicitar ao Senado os registros de acesso de determinadas pessoas às dependências da Casa. O objetivo do parlamentar é obter informações que, segundo ele, são necessárias para acompanhar e fiscalizar quem esteve no Senado e em quais períodos.
Entre os nomes incluídos no pedido estão, além de Viviane e Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Senado negou acesso aos dados
Antes de chegar ao STF, Kilter fez o pedido diretamente ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação, porém, foi negada.
A justificativa apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi de que os registros solicitados envolvem dados de caráter pessoal.
O vereador não concordou com a decisão e recorreu à Justiça. Na ação, ele sustenta que a negativa não encontra respaldo na LAI nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Kilter afirma que houve “violando direito líquido e certo de acesso à informação pelo cidadão”.
Por que o caso foi parar no STF?
Inicialmente, a ação foi apresentada na Justiça Federal do Paraná. O processo, entretanto, acabou sendo encaminhado ao Supremo porque o pedido judicial foi feito contra o presidente do Senado.
A Justiça Federal entendeu que não tinha competência para julgar o caso e encaminhou o processo ao STF.
Já no Supremo, o sistema de distribuição sorteou inicialmente Alexandre de Moraes para cuidar da ação.
Moraes deixa relatoria
Na segunda-feira (21), Moraes se declarou impedido de atuar no processo porque sua esposa, Viviane Barci de Moraes, é uma das pessoas mencionadas no pedido de acesso aos registros.
Em sua decisão, o ministro citou o Código de Processo Civil e afirmou:
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”.
Com a declaração de impedimento, o processo foi encaminhado para a Presidência do STF para que fosse realizado um novo sorteio de relator.
Foi dessa nova distribuição que saiu o nome de Luiz Fux, que passa agora a conduzir a análise do processo.
O que Fux terá que analisar
Como novo relator, Fux deverá analisar os argumentos apresentados por Kilter e a justificativa do Senado para não fornecer os registros.
O ponto central da ação é definir se os dados de entrada e saída solicitados podem ou não ser divulgados, diante da alegação de proteção de informações pessoais.
Até o momento, não há decisão de Fux sobre a divulgação dos registros. O ministro recebeu a relatoria nesta terça-feira e ainda deverá analisar o conteúdo do processo antes de decidir sobre os pedidos apresentados.
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