Vice-presidente passa a responder a processo que questiona se ministro da Fazenda usou estrutura do governo em compromissos que poderiam beneficiar a campanha de Lula
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o vice-presidente Geraldo Alckmin passe a fazer parte de uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) contra o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, Alckmin terá de apresentar sua defesa no processo, que discute uma possível irregularidade eleitoral envolvendo o uso da estrutura pública.
A ação foi apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro para investigar se Durigan teria utilizado recursos e serviços do governo em compromissos que, segundo os autores da representação, poderiam ter caráter eleitoral e favorecer a candidatura de Lula.
O episódio apontado no processo ocorreu em 17 de agosto, durante compromissos de Durigan em São Paulo. A campanha de Flávio questiona se a estrutura pública foi utilizada de maneira irregular durante essas atividades.
Por que Alckmin foi incluído?
Inicialmente, a ação tinha como alvo Durigan e Lula. A defesa de Flávio, porém, argumentou que Alckmin também deveria responder ao processo porque é candidato a vice-presidente na mesma chapa de Lula.
Mendonça acolheu o pedido e determinou a inclusão do vice-presidente no chamado polo passivo. Esse termo significa, de forma simples, que Alckmin passa a ser uma das pessoas que precisam se defender das alegações apresentadas no processo.
A decisão não significa que o TSE tenha concluído que Alckmin cometeu alguma irregularidade. Ele foi incluído para que possa se manifestar sobre os fatos e apresentar sua versão antes da análise do caso.
O que Flávio Bolsonaro quer investigar
A campanha do senador questiona se houve utilização de recursos ou serviços públicos nos compromissos atribuídos a Durigan. Entre os documentos solicitados estão informações sobre viagens, hospedagens, diárias, deslocamentos, veículos oficiais e eventual participação de servidores ou assessores.
A intenção é verificar se a estrutura normalmente utilizada para o exercício das funções públicas foi empregada de maneira que pudesse beneficiar uma candidatura durante o período eleitoral.
A acusação, entretanto, ainda será analisada pela Justiça Eleitoral. Não há, neste momento, uma decisão definitiva do TSE reconhecendo que houve uso irregular da máquina pública.
Mendonça determinou que envolvidos fossem ouvidos
Antes de analisar um pedido de decisão urgente feito pela campanha de Flávio, Mendonça determinou que os envolvidos tivessem a oportunidade de apresentar suas manifestações.
Em decisão anterior, o ministro afirmou ser necessário “oportunizar o contraditório aos representados” antes de avaliar a medida de urgência.
O contraditório é um princípio básico dos processos judiciais: significa que uma pessoa acusada ou envolvida em uma ação deve ter a possibilidade de conhecer as alegações e apresentar sua própria defesa.
Com a nova decisão, Alckmin também deverá ser ouvido antes do prosseguimento da análise de sua participação no caso.
O processo seguirá no TSE com a manifestação do vice-presidente e dos demais envolvidos. Depois, a Justiça Eleitoral deverá avaliar os argumentos e as provas apresentados pelas partes para decidir se houve ou não alguma irregularidade.
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