Ministro do TSE estabeleceu prazo de três horas para a exclusão dos conteúdos e rejeitou pedido da campanha para impedir previamente novas postagens
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (11) que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) retire cinco publicações do Instagram que fazem críticas à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A decisão aponta possíveis irregularidades na divulgação de propaganda eleitoral em um perfil institucional de uma entidade jurídica.
A Meta, empresa responsável pelo Instagram, também foi comunicada para cumprir a determinação no prazo de três horas. A análise do ministro considerou o conteúdo de cada publicação e a necessidade de avaliar a fundamentação das afirmações relacionadas ao candidato.
Entre os conteúdos questionados está uma postagem que associa Flávio Bolsonaro ao chamado Escritório do Crime. Segundo a decisão, a publicação apresenta essa ligação “sem demonstração, nesta fase, de suporte concreto para a imputação”.
Outra postagem afirma que o salário mínimo deixaria de aumentar e que as aposentadorias seriam congeladas caso Flávio fosse eleito. Mendonça considerou que a mensagem apresenta como certa uma consequência futura cuja adoção não foi demonstrada.
Publicações sobre aposentadorias, Pix e jornada de trabalho
Uma terceira publicação utiliza a frase “Tal pai, tal filho. Plano de governo de Flávio põe aposentadorias em risco”. Na legenda, a CUT afirma que, “sem nenhuma menção no documento oficial de propostas da campanha de Flávio o reajuste dos benefícios de 28 milhões de aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode estar em risco”.
O texto acrescenta: “A proposta defendida por coordenadores da campanha de é de desvincular os reajustes vinculados ao salário mínimo, acabando com os aumentos reais”.
Ao analisar esse conteúdo, o ministro destacou que as circunstâncias “recomendam maior cautela na avaliação da natureza factual ou opinativa da mensagem”. Por esse motivo, determinou a exclusão urgente da publicação.
A discussão também envolve uma postagem com a frase “com Flávio, você vai perder o Pix”. O conteúdo afirma que o candidato cederia à pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. Na avaliação de Mendonça, a afirmação foi apresentada “sem demonstração de suporte fático suficiente para essa conclusão”.
Outro material questionado trata do descanso semanal remunerado e utiliza a frase “com Flávio, você vai perder sua folga da semana”. A CUT tem defendido que o descanso semanal remunerado não representa uma “folga real”, no contexto das discussões sobre a jornada de trabalho e a escala 6×1.
Sobre esse ponto, o ministro ressaltou que “o descanso semanal remunerado constitua garantia constitucional, distinta da discussão política acerca da redução da jornada de trabalho e da escala 6×1”.
Decisão prevê análise mais aprofundada das publicações
Ao fundamentar a decisão, Mendonça ressaltou que a avaliação definitiva dos conteúdos depende da análise dos argumentos apresentados pelas partes. O ministro destacou a importância de examinar a veracidade das afirmações e os limites da crítica política em cada caso.
“Essas circunstâncias revelam a existência de questões relevantes quanto à veracidade das afirmações e aos limites da crítica política. Sua apreciação definitiva, contudo, deve ocorrer após a formação do contraditório, consideradas as particularidades de cada publicação”, destacou o ministro na decisão deste domingo.
Além da retirada dos cinco conteúdos, a campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado que a Justiça Eleitoral impedisse previamente a CUT de realizar novas publicações semelhantes. Esse pedido de censura prévia, porém, foi rejeitado por Mendonça.
A decisão, portanto, estabelece medidas específicas para as postagens analisadas, sem conceder à campanha a proibição antecipada de futuras manifestações da entidade sindical.
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