Flávio Bolsonaro promete fim da reeleição já em seu mandato e deixa duração nas mãos do Congresso

Candidato do PL afirma que não disputaria um novo mandato caso eleito e diz que uma PEC definirá se a Presidência terá quatro ou cinco anos; declaração ocorreu após o Podemos formalizar apoio à candidatura no segundo turno

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (8) que pretende acabar com a possibilidade de reeleição para o cargo e que a mudança, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, deverá valer já para o eventual mandato que ele iniciaria em 2027. A declaração foi dada após o Podemos oficializar apoio à candidatura no segundo turno das eleições de 2026.

Flávio disse que não pretende estabelecer sozinho a duração do próximo mandato. Segundo o candidato, o período, quatro ou cinco anos, deverá ser definido pelo processo legislativo, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A Constituição atualmente estabelece mandato presidencial de quatro anos e permite uma reeleição para um período subsequente.

“Vale para mim já. A reeleição precisa acabar”, afirmou Flávio Bolsonaro ao comentar a proposta.

A discussão coloca no centro da campanha do segundo turno uma possível mudança nas regras que organizam a sucessão presidencial no Brasil. A votação que definirá o próximo presidente está marcada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 25 de outubro.

Flávio diz que regra valeria para ele

Ao falar sobre sua proposta, Flávio afirmou que pretende utilizar a força política conquistada por um eventual governo para tentar aprovar no Congresso uma mudança constitucional que impeça a reeleição.

O candidato, entretanto, reconheceu que a alteração não pode ser feita apenas por decisão do presidente da República. Segundo ele, o fim da reeleição depende da aprovação de uma PEC pelo Legislativo.

A declaração é relevante porque a Constituição estabelece atualmente, no artigo 14, que o presidente, governadores e prefeitos podem ser reeleitos uma vez para o período subsequente.

Assim, para que a proposta de Flávio seja implementada, seria necessário alterar o texto constitucional.

Quatro ou cinco anos: Congresso decidiria

Outro ponto deixado em aberto pelo candidato é a duração do mandato presidencial.

Flávio afirmou que o mandato poderá ser de quatro ou cinco anos, dependendo do texto que for aprovado pelo Congresso Nacional. A Constituição atualmente determina quatro anos.

A ideia de combinar mandato único de cinco anos com o fim da reeleição não é inédita no debate legislativo brasileiro. Existem propostas de emenda constitucional em tramitação ou já apresentadas no Congresso com diferentes formatos para modificar a duração dos mandatos e extinguir a reeleição.

A PEC 376/2009, por exemplo, prevê mandato de cinco anos para cargos eletivos e o fim da reeleição no Executivo. A proposta está apensada a outras PECs e consta, na Câmara, como aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outra proposta, a PEC 214/2019, também prevê mandatos de cinco anos e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

Isso significa que a ideia de modificar simultaneamente duração de mandato e possibilidade de reeleição já faz parte do histórico de discussões do Congresso, embora as propostas tenham diferentes conteúdos e situações de tramitação.

Como funciona hoje a reeleição presidencial

Atualmente, a Constituição permite que o presidente da República seja reeleito uma vez consecutivamente.

A regra foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que alterou o artigo 14 da Constituição para permitir uma única reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos.

O mandato presidencial, por sua vez, é de quatro anos.

Portanto, se a Constituição permanecer como está, um presidente eleito em 2026 poderá disputar novamente a Presidência em 2030.

A proposta apresentada por Flávio pretende eliminar essa possibilidade.

Mudança precisaria passar pelo Congresso

A fala do candidato também evidencia uma diferença importante entre proposta de governo e mudança efetiva da Constituição.

O presidente não tem competência para simplesmente extinguir a reeleição por decreto ou decisão administrativa. Uma alteração dessa natureza exige uma PEC aprovada pelo Congresso Nacional.

O processo de mudança constitucional envolve votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, seguindo quórum qualificado previsto na própria Constituição.

Por isso, mesmo que Flávio seja eleito e apresente uma proposta para extinguir a reeleição, o resultado dependerá da tramitação e da aprovação do texto pelos parlamentares.

Candidato também fala em reforma do Judiciário

Durante a mesma agenda, Flávio Bolsonaro voltou a defender uma reforma do Judiciário e mudanças constitucionais relacionadas à segurança pública.

O candidato também declarou ser favorável à redução da maioridade penal e afirmou que essa mudança precisaria ser feita por meio de uma PEC.

As propostas apresentadas pelo candidato, portanto, envolvem alterações em dispositivos constitucionais e dependeriam de articulação com o Congresso para avançar.

A Constituição prevê regras específicas para aprovação de emendas, o que significa que o Executivo precisaria construir apoio parlamentar para transformar essas propostas em mudanças efetivas.

Flávio afirma que nem ele nem familiares disputariam em 2030

Durante a declaração, Flávio também foi questionado sobre a possibilidade de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, voltar a disputar a Presidência em 2030.

O candidato afirmou que, se for eleito e a proposta de fim da reeleição for aprovada, a regra também impediria integrantes de sua família de disputar o cargo na eleição seguinte.

“E não é só eu, o meu pai também”, declarou Flávio, acrescentando que, em sua proposta, nenhum parente seria candidato a partir de 2030.

A declaração ocorreu depois de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, mencionar a possibilidade de Jair Bolsonaro voltar a ser candidato em 2030, segundo o relato do Metrópoles.

É importante distinguir, porém, a declaração política de Flávio sobre como gostaria que a regra funcionasse da legislação que efetivamente estará em vigor em 2030. Qualquer mudança constitucional dependerá do Congresso e do texto aprovado.

Apoio do Podemos reforça alianças para o segundo turno

A declaração foi dada após o Podemos anunciar apoio formal a Flávio Bolsonaro na disputa pelo segundo turno.

O movimento ocorre em uma sequência de alianças partidárias anunciadas desde o primeiro turno. Segundo a Agência Brasil, Flávio já havia recebido apoio formal da federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas, além do partido Novo.

O cenário partidário passou por mudanças importantes após a votação de 4 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que o segundo turno presidencial será realizado em 25 de outubro, quando os eleitores escolherão entre os dois candidatos que avançaram na disputa presidencial.

Congresso eleito terá papel importante na agenda do próximo presidente

A composição do Congresso também será relevante para qualquer tentativa de alteração constitucional.

Nas eleições de 2026, o PL elegeu 19 novos senadores e passou a somar 28 cadeiras na Casa, segundo dados divulgados pela Agência Brasil. MDB e PT elegeram sete e seis senadores, respectivamente. PP, PSB, União Brasil e Novo elegeram três cada, enquanto Republicanos, PSD, PSDB e Podemos conquistaram duas cadeiras cada.

A Câmara e o Senado que tomarão posse em 2027, portanto, terão papel central na análise das propostas que o próximo governo apresentar.

No caso específico do fim da reeleição, a composição parlamentar será especialmente relevante porque uma mudança constitucional exige uma maioria qualificada nas duas Casas.

O que mudaria para presidentes eleitos?

Se uma PEC extinguir a reeleição presidencial, o sistema passaria a funcionar de maneira diferente do atual.

Hoje, um presidente eleito pode disputar uma segunda eleição consecutiva. Com a mudança, o chefe do Executivo teria apenas um mandato consecutivo, conforme o modelo estabelecido pela eventual emenda.

A duração desse mandato também precisaria ser definida pelo texto aprovado.

A discussão pode resultar, por exemplo, em:

mandato único de quatro anos;
mandato único de cinco anos;
regras de transição para quem estiver ocupando o cargo;
definição sobre quando a nova regra começaria a valer;
alterações correspondentes nas eleições para governadores e prefeitos, caso a PEC alcance esses cargos.

Esses detalhes são importantes porque dizer que a reeleição será extinta não define, por si só, todas as regras do novo sistema.

Proposta ainda depende de aprovação constitucional

Embora Flávio tenha afirmado que deseja que o fim da reeleição valha para seu próprio mandato, a aplicação concreta da medida dependerá do texto que eventualmente for aprovado pelo Congresso.

A própria Constituição mostra que o mandato presidencial atualmente é de quatro anos e que a reeleição para um único período subsequente é permitida.

Portanto, caso o próximo presidente queira alterar essas regras, será necessário enfrentar o processo legislativo previsto para emendas constitucionais.

Também será necessário definir como e quando a nova regra será aplicada.

Segundo turno acontece em 25 de outubro

A eleição presidencial de 2026 chegou ao segundo turno após a votação de 4 de outubro. O TSE estabeleceu o dia 25 de outubro para a nova votação.

Até lá, os candidatos deverão apresentar suas propostas e buscar apoio político e eleitoral.

Nesse contexto, a declaração de Flávio sobre o fim da reeleição acrescenta ao debate uma proposta de mudança estrutural nas regras de acesso e permanência no Palácio do Planalto.

A questão central agora não é apenas se o candidato pretende acabar com a reeleição, mas qual texto será apresentado, como será a transição e se haverá apoio suficiente no Congresso para alterar a Constituição.

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