Investigação preliminar não encontrou indícios mínimos de ilícitos envolvendo o governo Donald Trump; procedimento havia sido aberto após pedido da AGU
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Polícia Federal decidiu arquivar a investigação preliminar que apurava uma suposta interferência dos Estados Unidos no processo eleitoral brasileiro. Segundo a avaliação apresentada pela corporação, não foram identificados indícios mínimos de ilícitos que demonstrassem participação do governo de Donald Trump em qualquer interferência nas eleições.
O procedimento havia sido anunciado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante o primeiro turno. Na ocasião, ele explicou que a apuração ainda estava em estágio inicial e havia sido encaminhada à Diretoria de Inteligência após uma representação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).
“Recebemos uma representação da AGU sugerindo apuração de interferência externa. Foi encaminhado para a Diretoria de Inteligência para dar início à apuração. É uma investigação em andamento, um procedimento prévio. Não foi publicada a portaria do inquérito, mas já temos uma investigação em curso”, declarou o diretor-geral no domingo.
A solicitação da AGU ocorreu depois da divulgação de informações sobre um projeto do governo norte-americano relacionado ao financiamento de organizações da sociedade civil. A iniciativa mencionada previa recursos destinados a grupos que se posicionassem contra aquilo que classificavam como abuso de poder judicial e censura por parte do Supremo Tribunal Federal.
O documento citado na representação indicava aproximadamente R$ 5,2 milhões destinados ao Brasil por meio do projeto denominado “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”. Não havia, contudo, confirmação de que os recursos tenham sido efetivamente enviados, tampouco informações conclusivas sobre eventuais destinatários.
Ao solicitar a apuração, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou:
“Caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro, impondo a identificação dos responsáveis, notadamente, dos eventuais destinatários dos recursos em território nacional, para avaliação de eventual responsabilidade penal, na medida das condutas individualmente apuradas”, afirmou Messias ao acionar a PF.
A conclusão da Polícia Federal, porém, não confirmou a existência de elementos que sustentassem essa hipótese. O arquivamento reforça que não foram encontrados indícios mínimos de ilícitos que vinculassem o governo norte-americano a uma ação de interferência eleitoral no Brasil.
PGR já havia rejeitado pedido semelhante
Antes mesmo dessa apuração, a Procuradoria-Geral da República havia analisado uma solicitação semelhante apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O pedido também estava relacionado ao mesmo edital do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia evidências mínimas de interferência americana que justificassem a abertura de um procedimento preliminar baseado apenas em uma reportagem.
O episódio mais recente teve ainda outro desdobramento político. O PT apresentou pedido semelhante ao Supremo Tribunal Federal, direcionando a solicitação ao ministro Flávio Dino. A iniciativa ocorreu enquanto a campanha presidencial se encaminhava para o segundo turno.
Com o arquivamento pela Polícia Federal, entretanto, a investigação não avançou para uma apuração capaz de sustentar as acusações de interferência atribuídas ao governo dos Estados Unidos. Até o momento, não foram apresentados elementos que comprovem que Donald Trump ou seu governo tenham atuado para interferir nas eleições brasileiras.
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