Segundo informações atribuídas a interlocutores, ministro pretende levar o pedido a julgamento após a eleição; revisão pode resultar na suspensão da pena de 27 anos
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A situação jurídica de Jair Bolsonaro poderá entrar em uma nova fase depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sob sua análise um novo pedido da defesa do ex-presidente para interromper o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão enquanto a revisão criminal é examinada.
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está o questionamento sobre a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo. A defesa também sustenta que não teve acesso à íntegra do conjunto probatório que fundamentou a condenação e anexou ao pedido um parecer técnico para contestar a validade da preservação desses elementos.
O caso ainda aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em um pedido anterior, apresentado em maio, a instituição havia se manifestado pela rejeição da revisão. Na ocasião, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a condenação da Primeira Turma do Supremo foi baseada em um “vigoroso conjunto probatório”.
Agora, a expectativa é que Nunes Marques examine o novo pedido depois da conclusão do segundo turno. O ministro teria sinalizado a interlocutores que pretende tratar do processo nesse período, evitando uma decisão durante a disputa eleitoral.
Uma eventual medida favorável ao ex-presidente poderá ocorrer por meio de decisão individual ou ser submetida ao plenário do STF. Entre as possibilidades está a suspensão temporária da execução da pena enquanto os argumentos apresentados pela defesa são analisados.
Nunes Marques também teria avaliado que houve “exageros” no processo que levou à condenação de Bolsonaro. Na avaliação atribuída ao ministro, os excessos estariam relacionados ao direito de defesa e ao rigor da pena aplicada.
O momento escolhido para uma eventual decisão tem peso político. Além de integrar o Supremo, Nunes Marques preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela condução da eleição. Uma decisão antes da votação poderia provocar críticas sobre possível interferência no cenário eleitoral.
A questão também se conecta diretamente aos planos políticos de Flávio Bolsonaro. O senador afirmou que, caso seja eleito presidente e vença Lula no segundo turno, pretende conceder indulto ao pai. Esse benefício, porém, somente poderia ser concedido depois da posse presidencial.
Por isso, uma eventual decisão judicial anterior poderia ter consequências para a situação de Jair Bolsonaro antes da cerimônia de posse. A intenção de Flávio de contar com a presença do pai na solenidade dependeria, portanto, do desfecho de sua situação perante a Justiça.
A revisão criminal anterior está no gabinete de Nunes Marques desde maio. Depois de receber o processo, o ministro solicitou a manifestação da PGR. Meses depois, a defesa apresentou um segundo pedido, desta vez acompanhado da solicitação para suspender imediatamente o cumprimento da condenação enquanto o mérito da revisão permanece pendente.
Uma eventual mudança no entendimento sobre a condenação também deverá provocar divergências no Supremo. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin participaram do julgamento que condenou Bolsonaro na Primeira Turma e seguiram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes, que não participou daquela composição, manifestou apoio à condenação.
O próximo movimento de Nunes Marques, portanto, poderá definir se a defesa terá uma nova oportunidade de contestar os efeitos da condenação antes da posse presidencial. A decisão também poderá reacender o debate dentro da Corte sobre a pena aplicada ao ex-presidente e sobre os elementos utilizados no processo.
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