Ministro passa a conduzir apuração sobre acessos ilegais a informações fiscais de 1.819 contribuintes após redistribuição do processo no STF; investigação envolve servidores públicos e suspeita de um esquema estruturado
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O ministro André Mendonça assumiu a relatoria de uma investigação de grande repercussão institucional sobre o acesso ilegal e o vazamento de informações fiscais e sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República e de seus familiares. A mudança ocorreu no final de outubro, após uma redistribuição determinada pela saída de Alexandre de Moraes da condução dos procedimentos relacionados ao inquérito das fake news.
A apuração envolve possíveis irregularidades no acesso a sistemas da Receita Federal e a atuação de pessoas suspeitas de participar de uma estrutura organizada para obter e repassar informações protegidas por sigilo. Com a nova distribuição, Mendonça passa a conduzir o caso, que tramita sob segredo de Justiça.
Acesso ilegal atingiu mais de 1.800 contribuintes
Entre os dados levantados pelos investigadores, estão informações de 1.819 contribuintes. Além de pessoas ligadas a integrantes do STF, também aparecem nomes relacionados ao Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.
A Polícia Federal identificou uma possível rede de obtenção e distribuição dessas informações, descrita na investigação como uma “cadeia de intermediação estruturada”. O grupo, segundo os elementos reunidos, contaria com a participação de servidores públicos que possuíam acesso funcional aos sistemas, além de vigilantes, despachantes e intermediários.
Empresário é apontado como possível mandante
As investigações policiais apontam o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde como possível responsável por comandar o esquema. Segundo depoimentos reunidos pela Polícia Federal, ele teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamentos em dinheiro para receber declarações fiscais obtidas ilegalmente.
Os valores mencionados pelos investigadores seriam de R$ 4,5 mil em espécie. A apuração também identificou diferentes acessos considerados ilícitos aos sistemas da Receita Federal, seguidos pelo repasse das informações protegidas.
Em abril, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, todos relacionados ao empresário. Na ocasião, Alexandre de Moraes determinou a prisão de Conde, que permanece foragido, conforme as informações divulgadas sobre o caso.
Redistribuição ocorreu após decisão de Fachin
A investigação estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes desde janeiro, devido à sua vinculação com o inquérito das fake news. Entretanto, em setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou de Moraes a condução desse procedimento e de mais de 100 processos relacionados.
Posteriormente, no final de outubro, o processo sobre o vazamento de dados foi redistribuído, e André Mendonça foi sorteado para assumir a relatoria.
A mudança coloca o caso sob a responsabilidade de um novo relator, que deverá acompanhar os próximos desdobramentos da apuração e as medidas judiciais relacionadas aos envolvidos.
Defesa questionava atuação de Moraes
Antes da redistribuição, os advogados de Marcelo Conde haviam apresentado dois pedidos a Edson Fachin para que Moraes fosse afastado da condução do processo. A defesa argumentava que existiria um possível impedimento em razão de a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, também ter sido vítima do vazamento de informações sigilosas.
Com a transferência da relatoria para Mendonça, o questionamento apresentado pela defesa tende a perder objeto, uma vez que Moraes não permanece à frente da investigação.
Agora, caberá a André Mendonça acompanhar os próximos passos do processo, que envolve suspeitas de violação de dados fiscais, possível participação de agentes públicos e uma rede de intermediação de informações protegidas por sigilo.
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