Proposta endurece punições, prevê crime inafiançável e regime fechado para condenados; texto ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que aumenta a punição para casos de maus-tratos contra animais que resultem em morte. A proposta prevê a inclusão desse tipo de crime na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e agora será analisada pelo Senado Federal.
Caso receba aprovação dos senadores e seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a medida tornará esse tipo de crime inafiançável, com cumprimento de pena em regime fechado, conforme as regras aplicáveis aos crimes hediondos.
Mudança pode endurecer legislação atual
Atualmente, a proteção aos animais é estabelecida principalmente pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que criminaliza práticas como abuso, ferimentos, mutilações e envenenamento. No entanto, a legislação prevê, em regra, penas de detenção e multa, consideradas insuficientes por defensores de punições mais rigorosas.
Com a alteração proposta, os casos de maus-tratos que resultem na morte do animal passarão a receber tratamento penal mais severo, caso o projeto seja aprovado em todas as etapas legislativas.
Projeto destaca relação entre violência contra animais e outras agressões
Entre os argumentos apresentados pelos autores está a chamada Teoria do Elo, que aponta uma possível relação entre a violência praticada contra animais e a capacidade de cometer outras formas de agressão.
A proposta é de autoria dos deputados Felipe Becari (Podemos-SP), Célio Studart (PSD-CE), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
Após a votação, Becari comemorou a aprovação e classificou o resultado como uma “vitória histórica para a causa animal”.
Quem tira uma vida com tamanha crueldade não pode continuar contando com a impunidade”, acrescentou.
Casos de violência aumentaram pressão por punições mais rigorosas
A discussão ganhou força após episódios de grande repercussão registrados em 2026. Um deles envolveu a empresária Daiana Schuinsekel, investigada por torturar e matar coelhos e pintinhos para produzir vídeos destinados à comercialização na internet.
Outro caso que provocou comoção foi a morte do cão Orelha. Posteriormente, o Ministério Público de São Paulo concluiu que os adolescentes investigados não tiveram envolvimento com a morte do animal.
Os episódios ampliaram o debate sobre as limitações da legislação brasileira e a necessidade de medidas mais rigorosas para combater a crueldade contra animais.
Próxima etapa será no Senado
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise dos senadores. Se receber o aval do Senado, será encaminhado à sanção presidencial. Somente depois da conclusão dessas etapas a mudança poderá entrar em vigor.
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