Redução da jornada será gradual, sem corte salarial, e exigirá adaptações das empresas; aplicação das novas regras ainda depende de decisão definitiva do STF
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A transição da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2 está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026. As regras foram estabelecidas em decreto publicado na última quinta-feira (19) e determinam a redução progressiva da jornada semanal, com manutenção dos salários e mudanças no cálculo das horas extras. Entretanto, a aplicação da medida ainda depende da conclusão de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na primeira etapa, o limite semanal de trabalho será reduzido de 44 para 42 horas. A partir de dezembro de 2027, a previsão é que a jornada chegue a 40 horas semanais.
Redução da jornada altera cálculo das horas extras
A mudança também afetará o cálculo do valor da hora trabalhada. Atualmente, o salário mensal é dividido por 220 para estabelecer o valor de referência. Com a nova regulamentação, o divisor passará para 210 na primeira fase e chegará a 200 em dezembro de 2027.
Para um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês, por exemplo, o valor de referência da hora passará a R$ 14,28 inicialmente. Quando a jornada atingir 40 horas semanais, esse valor será de R$ 15.
A alteração também aumentará a base de cálculo das horas extras, já que o valor da hora normal será maior, sem redução do salário mensal.
Empresas terão de reorganizar folgas e jornadas
O novo modelo estabelece dois dias de descanso por semana. Em situações específicas, poderão ser aplicadas regras de oito folgas mensais, conforme as características de cada atividade.
Setores que operam em regimes especiais, como hospitais e serviços de vigilância, poderão manter escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, desde que respeitem os limites previstos.
Atividades com funcionamento contínuo, como transporte, aviação, navegação marítima e setor petrolífero, também deverão observar regulamentações complementares.
Os acordos e as convenções coletivas continuarão válidos, exceto quando suas cláusulas contrariarem as novas exigências.
Julgamento no STF ainda não tem data para conclusão
A implementação da mudança enfrenta uma questão judicial. O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento que analisa a transição da escala 6×1 para 5×2. Com isso, o processo saiu do ambiente virtual e deverá ser analisado presencialmente pelo plenário do Supremo.
Ainda não há previsão para a retomada do julgamento. A definição da data depende do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Enquanto não houver decisão definitiva, permanece válida a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, que estabelece 16 de dezembro como início da transição.
A decisão permite que, durante a primeira etapa, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com expediente de até oito horas e 24 minutos por dia. Nesse formato, os 24 minutos adicionais não serão considerados horas extras.
A possibilidade também poderá ser aplicada mesmo sem acordo ou convenção coletiva firmado até 15 de dezembro.
Mudança exigirá adaptações no mercado de trabalho
A transição deverá alcançar tanto os profissionais que atualmente trabalham seis dias por semana e descansam um quanto aqueles que já cumprem cinco dias de expediente, mas ainda possuem jornadas de 44 horas semanais.
As empresas precisarão reorganizar escalas, períodos de descanso, contratos e sistemas de controle de horários para atender aos novos limites.
Com a redução gradual da jornada, os empregadores também deverão adequar os cálculos da remuneração e das horas extraordinárias às regras estabelecidas.
Jornal GNewsUSA — BRAZILIANS AROUND THE WORLD
Leia mais

Faça um comentário