Ministro do Trabalho afirma que texto explicará as condições para aplicação das novas regras, mas detalhes ainda dependem de reunião entre Lula e técnicos da Casa Civil
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
O decreto que deverá estabelecer as condições para a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil está previsto para ser publicado na próxima segunda-feira (9). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que ainda aguarda uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os últimos detalhes da medida.
Segundo o ministro, o documento apresentará orientações sobre o funcionamento das novas regras, mas não definirá modelos específicos de jornada para cada setor da economia. A organização das escalas deverá considerar as particularidades das atividades profissionais e as negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores.
Entre as possibilidades mencionadas por Marinho está a alternância entre diferentes jornadas. Em determinados casos, o trabalhador poderá cumprir seis dias de atividade e um de descanso em uma semana, enquanto, na seguinte, poderá trabalhar quatro dias e descansar três, desde que sejam respeitadas as condições previstas nas regras.
O principal parâmetro previsto é a garantia de oito dias de folga a cada período de quatro semanas, o equivalente a dois descansos semanais. A distribuição desses dias poderá variar conforme os acordos coletivos, respeitando os limites estabelecidos pela proposta de mudança constitucional.
Ao comentar a participação das negociações trabalhistas na organização das jornadas, Marinho afirmou:
“O decreto, complementado pelas negociações coletivas, chama a atenção disso com veemência. O contrato de trabalho terá um papel determinante, essencial, no papel de regular as escalas, respeitados os comandos da PEC”.
A versão final do documento ainda depende de validação presidencial. O ministro informou que pretende apresentar a proposta a Lula, juntamente com técnicos da Casa Civil. O encontro poderá ocorrer presencialmente ou por videoconferência, conforme a disponibilidade de agenda do presidente.
A intenção é que o decreto descreva as condições atuais de trabalho e estabeleça os caminhos para a adaptação dos contratos às novas disposições.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro de 2026. O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente com um deles coincidindo com o domingo, sem redução salarial.
Outra alteração prevista é a redução do limite máximo da jornada semanal, que passaria de 44 para 40 horas. O texto também estabelece o limite de oito horas diárias de trabalho, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
A publicação do decreto está prevista para 9 de novembro, mas a definição dos detalhes e a aplicação das novas condições ainda dependem das etapas de validação e regulamentação.
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