Mudanças no programa de certificação trabalhista poderão ampliar as exigências para empresas que contratam profissionais de outros países
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O governo dos Estados Unidos apresentou uma proposta de atualização das regras para empresas que desejam contratar trabalhadores estrangeiros e patrocinar a obtenção do Green Card, documento que concede residência permanente no país.
A iniciativa foi apresentada pelo Departamento do Trabalho americano e prevê mudanças no Programa de Certificação Permanente de Trabalho, conhecido como PERM, utilizado por empresas para viabilizar a contratação permanente de profissionais estrangeiros qualificados.
A proposta estabelece critérios mais rigorosos para que os empregadores comprovem que a contratação de um profissional de outro país não prejudicará trabalhadores americanos que tenham qualificação para ocupar as mesmas vagas.
Mais exigências para as empresas
Entre as principais mudanças está a ampliação das etapas de recrutamento. As empresas deverão demonstrar que realizaram uma busca mais abrangente por profissionais americanos antes de recorrer à contratação de estrangeiros.
O novo modelo também prevê a modernização da divulgação das oportunidades de emprego, com maior utilização de anúncios eletrônicos e plataformas digitais para alcançar candidatos interessados.
Outro ponto importante envolve profissões que anteriormente contavam com determinadas dispensas nas exigências de recrutamento, incluindo enfermeiros e cientistas com habilidades excepcionais. Caso a proposta seja aprovada, essas categorias também poderão passar por critérios adicionais.
Restrição para empresas que realizaram demissões
A proposta estabelece ainda uma regra para empregadores que tenham demitido trabalhadores americanos em funções semelhantes às vagas destinadas a profissionais estrangeiros.
Nessas situações, as empresas poderão ficar impedidas de solicitar a certificação PERM para determinadas contratações durante um período de dois anos após as demissões.
A medida busca estabelecer critérios mais claros para a utilização do programa e ampliar as garantias de que as oportunidades sejam oferecidas aos profissionais disponíveis no mercado de trabalho americano.
Brasileiros também podem sentir os efeitos
As mudanças poderão atingir brasileiros que trabalham nos Estados Unidos ou pretendem construir uma carreira profissional no país por meio de uma empresa patrocinadora do Green Card.
O programa PERM é utilizado principalmente por companhias de tecnologia, empresas de terceirização e organizações que necessitam contratar profissionais qualificados de outros países.
Com as novas exigências, os empregadores poderão enfrentar mais etapas administrativas, custos adicionais e um processo de contratação mais demorado. Consequentemente, os trabalhadores estrangeiros poderão encontrar novos desafios para conseguir a residência permanente por essa modalidade.
Proposta ainda depende de aprovação
As novas regras foram apresentadas como uma proposta de alteração regulatória e serão submetidas à consulta pública por 60 dias. Durante esse período, empresas, trabalhadores e demais interessados poderão apresentar manifestações sobre as mudanças.
Após a análise das contribuições, o Departamento do Trabalho poderá avaliar possíveis ajustes antes da publicação de uma regulamentação definitiva. Até que o processo seja concluído, as regras atualmente vigentes continuam sendo aplicadas.
É importante destacar que a proposta trata especificamente da modalidade de Green Card vinculada ao emprego e não representa uma suspensão geral dos vistos de trabalho ou de todas as formas de obtenção de residência permanente nos Estados Unidos.
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