MPF investiga possível omissão do governo federal na compra e distribuição de vacinas contra a mpox

Inquérito civil questiona demora na reposição dos estoques, suspensão da vacinação no Distrito Federal e critérios de acesso ao imunizante. Ministério da Saúde anunciou a aquisição de 25 mil doses após pressão por respostas; investigação também coloca em debate a prevenção e a proteção das populações mais vulneráveis
Por Paloma de  Sá | GNEWSUSA

A política nacional de enfrentamento à mpox entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um inquérito civil para investigar uma possível omissão do Ministério da Saúde na aquisição e distribuição de vacinas contra a doença aos estados e ao Distrito Federal. A apuração ocorre após denúncias de falta de imunizantes na rede pública, dificuldades de acesso à vacinação e aumento de registros da infecção em diferentes regiões do país ao longo de 2026.

A investigação busca esclarecer se o governo federal adotou medidas suficientes e em tempo adequado para manter os estoques estratégicos de vacinas, atender às solicitações encaminhadas pelas secretarias estaduais e assegurar a continuidade da imunização dos grupos considerados prioritários.

A iniciativa foi formalizada pela Procuradoria da República no Acre, por meio da Portaria MPF/PRAC/GABPR5 nº 10, de 11 de novembro de 2026, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico em 16 de novembro. O procedimento, entretanto, tem abrangência nacional e envolve a distribuição de doses para todas as unidades da Federação.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias é o responsável pela investigação, que também pretende avaliar se os critérios de vacinação adotados pelo Ministério da Saúde estão adequados à evolução epidemiológica da doença.

Falta de vacinas acende alerta no sistema público de saúde

Um dos episódios que contribuíram para a abertura do inquérito ocorreu no Distrito Federal. Em 3 de novembro, a Secretaria de Saúde suspendeu temporariamente a vacinação contra a mpox por falta de doses disponíveis.

A interrupção aconteceu mesmo com a confirmação de 23 casos da doença na região em 2026. Segundo os documentos considerados pelo MPF, o governo distrital havia solicitado novos lotes ao Ministério da Saúde, mas não tinha recebido previsão de entrega.

O episódio levantou questionamentos sobre a capacidade de planejamento e abastecimento do programa nacional de imunização.

Para o Ministério Público, a indisponibilidade de vacinas não representa apenas uma dificuldade logística. Ela pode comprometer a efetividade das medidas de prevenção, especialmente quando se trata de pessoas que tiveram contato recente com alguém infectado.

Isso acontece porque a vacinação pós-exposição possui uma janela de oportunidade relativamente curta. A recomendação do próprio Ministério da Saúde é que a aplicação ocorra preferencialmente nos primeiros quatro dias após o contato com o vírus, podendo ser realizada até o 14º dia.

Quando não existem doses disponíveis no momento adequado, pessoas potencialmente expostas podem perder a oportunidade de receber a proteção no período recomendado.

O MPF considera essa situação particularmente preocupante para pessoas que vivem com HIV e apresentam comprometimento importante do sistema imunológico.

Brasil registrou 832 casos e uma morte em 2026

Os dados epidemiológicos também integram a investigação.

Conforme informações do Ministério da Saúde citadas na portaria do MPF, o Brasil havia registrado 832 casos confirmados de mpox e um óbito até 6 de novembro de 2026.

Embora o número seja inferior ao observado durante o grande surto de 2022, a evolução dos registros em determinados períodos e localidades levou as autoridades e entidades da sociedade civil a cobrar maior atenção à vigilância epidemiológica.

No Rio de Janeiro, por exemplo, os registros de 2026 já superavam em 77% o total contabilizado durante todo o ano de 2025, segundo dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do estado considerados pelo Ministério Público.

Outro dado mencionado na investigação chama atenção para a aceleração recente das notificações: entre as semanas epidemiológicas 39 e 43 de 2026, foram registrados 163 casos confirmados e prováveis no Brasil, contra 64 no mesmo intervalo de 2025. Os números foram apresentados pela deputada federal Duda Salabert ao solicitar a atuação do MPF.

A diferença indica crescimento expressivo no período comparado e reforça a necessidade de monitoramento permanente.

O cenário, entretanto, não significa que o país esteja diante de uma situação epidemiológica semelhante à de 2022. O que está em discussão é se a estrutura de prevenção e a disponibilidade de vacinas acompanham adequadamente as necessidades atuais.

Ministério da Saúde é questionado sobre planejamento e aquisição

Um dos principais pontos da investigação diz respeito ao intervalo entre as solicitações de reposição dos estoques e a autorização para uma nova aquisição de vacinas.

Segundo os elementos reunidos pelo MPF, o Ministério da Saúde justificou anteriormente a ausência de novas compras pela avaliação de que o cenário epidemiológico não exigia mudanças na estratégia nacional de vacinação.

Em respostas a requerimentos de informação apresentados pela deputada Duda Salabert, a pasta teria mantido os critérios de imunização então vigentes, condicionando a ampliação do público-alvo à existência de doses remanescentes.

O Ministério Público pretende esclarecer se essa avaliação foi revista diante das mudanças observadas no segundo semestre de 2026.

A investigação também busca verificar se houve planejamento suficiente para evitar o esgotamento dos estoques e se os pedidos encaminhados pelos estados foram atendidos de acordo com critérios técnicos transparentes.

Entre as informações solicitadas estão:

  • Quantidade de vacinas adquiridas pelo governo federal em 2025 e 2026;
  • Número de doses recebidas, distribuídas e efetivamente aplicadas;
  • Estoque nacional disponível e respectivos prazos de validade;
  • Critérios utilizados para definir a quantidade de imunizantes enviada a cada estado;
  • Datas dos pedidos de reposição apresentados pelas secretarias estaduais;
  • Respostas do Ministério da Saúde e justificativas para eventuais atrasos;
  • Cronograma de entrega das novas vacinas adquiridas;
  • Justificativas técnicas para a definição dos grupos prioritários;
  • Medidas de comunicação, prevenção e orientação direcionadas às populações mais expostas.

O MPF também solicitou informações específicas sobre o abastecimento no Acre, incluindo o volume de doses recebido desde 2022 e a identificação dos serviços de referência responsáveis pela vacinação.

Governo anuncia compra de 25 mil doses após questionamentos

Em meio à repercussão da falta de imunizantes, o Ministério da Saúde anunciou uma negociação internacional para ampliar o estoque nacional.

Inicialmente, em 5 de novembro, a pasta autorizou a aquisição de até 20 mil doses por meio do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

Três dias depois, em 8 de novembro, o Ministério informou ter conseguido ampliar a quantidade para 25 mil doses, após negociação com o laboratório dinamarquês fabricante da vacina.

A expectativa divulgada pelo governo federal era de que os imunizantes fossem entregues nas três semanas seguintes ao anúncio.

A aquisição representa uma tentativa de recompor a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também evidencia a dependência brasileira de fornecedores internacionais.

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina contra a mpox é produzida por um único laboratório, localizado na Dinamarca, cuja capacidade de fabricação é limitada. A escassez mundial dificulta a obtenção de grandes quantidades em prazos curtos.

Até a divulgação das informações sobre a nova compra, o governo informou que havia distribuído 3.650 doses para nove unidades da Federação, incluindo Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

A pasta também anunciou uma orientação técnica para utilização da aplicação intradérmica em situações específicas. O método pode permitir ampliar em até cinco vezes o número de pessoas atendidas com a mesma quantidade de imunizante, conforme os critérios técnicos e sanitários estabelecidos.

A chegada das novas doses, contudo, não encerra as dúvidas levantadas pelo MPF. Será necessário acompanhar a entrega efetiva, a distribuição entre os estados e a capacidade de atendimento dos serviços de referência.

Quem tem direito à vacina contra a mpox?

Uma das questões centrais da investigação envolve os critérios de acesso à imunização.

Atualmente, o Brasil não realiza vacinação em massa contra a mpox. A estratégia do SUS é direcionada a grupos considerados prioritários, especialmente pessoas com maior possibilidade de desenvolver complicações.

Entre os públicos contemplados estão:

Pessoas vivendo com HIV/aids: especialmente aquelas com contagem de linfócitos T-CD4 inferior a 100 células/mm³, grupo com maior vulnerabilidade a formas graves da doença.

Pessoas com CD4 inferior a 200 células/mm³: podem receber doses remanescentes, conforme a disponibilidade e os critérios estabelecidos pelo programa.

Usuários de PrEP: pessoas que utilizam a profilaxia pré-exposição ao HIV também podem ser contempladas com doses remanescentes.

Profissionais de laboratório: trabalhadores que manipulam amostras relacionadas à mpox estão incluídos entre os grupos considerados para vacinação.

Pessoas expostas ao vírus: indivíduos que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos ou confirmados podem receber a vacina após avaliação da vigilância em saúde.

O esquema vacinal prevê duas doses, com intervalo de 28 dias entre as aplicações.

O Ministério da Saúde orienta que os interessados procurem os Centros de Referência de Imunização, e não as Unidades Básicas de Saúde, para verificar os critérios de elegibilidade e a disponibilidade de doses.

Critérios de vacinação também entram no centro da investigação

A discussão não se limita à quantidade de vacinas adquiridas. O MPF também pretende avaliar se a política de distribuição e os grupos contemplados correspondem às recomendações internacionais e à realidade epidemiológica brasileira.

A deputada federal Duda Salabert apresentou questionamentos sobre a concentração da estratégia nacional em pessoas vivendo com HIV com baixa contagem de CD4 e a possibilidade de ampliar a vacinação preventiva para outras populações com maior exposição ao vírus.

Entre as propostas estão a ampliação do acesso para pessoas vivendo com HIV, profissionais do sexo e usuários de PrEP, sem retirar a prioridade daqueles que apresentam maior risco de agravamento.

A parlamentar também defende campanhas de conscientização, ampliação da testagem e fortalecimento do rastreamento de contatos.

O documento do MPF registra diferenças entre os critérios brasileiros e as orientações internacionais para vacinação direcionada a grupos com maior risco de exposição.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda estratégias específicas de imunização para populações com maior probabilidade de contato com o vírus, incluindo contatos próximos de pessoas infectadas, profissionais expostos e determinados grupos populacionais com maior risco epidemiológico.

A entidade não recomenda, no atual contexto, vacinação indiscriminada de toda a população.

A discussão, portanto, envolve encontrar um equilíbrio entre a quantidade limitada de imunizantes, a proteção de pessoas com maior risco de desenvolver complicações e a prevenção de novas transmissões.

Falta de campanhas nacionais também preocupa

Outro aspecto relevante identificado nos documentos encaminhados ao Ministério Público diz respeito à comunicação pública.

De acordo com as informações prestadas pelo próprio Ministério da Saúde, a última campanha nacional de comunicação específica sobre a mpox foi realizada em 2022.

A pasta informou não possuir iniciativas específicas dessa natureza em execução ou previstas para 2026.

A informação despertou preocupação porque a prevenção depende não apenas da vacinação, mas também do conhecimento da população sobre os sintomas, as formas de transmissão e a necessidade de procurar atendimento diante de uma possível exposição.

A ausência de campanhas atualizadas pode dificultar a identificação precoce dos casos, favorecer a circulação de informações incorretas e reduzir a procura por serviços de saúde.

Para o MPF, a análise da política federal precisa considerar o conjunto das medidas de enfrentamento, incluindo vacinação, diagnóstico, vigilância epidemiológica e comunicação.

O que é mpox e como ocorre a transmissão?

A mpox é uma doença infecciosa causada pelo vírus Monkeypox, pertencente ao gênero Orthopoxvirus.

A transmissão acontece principalmente por contato próximo com pessoas infectadas, especialmente pelo contato direto com lesões, secreções e fluidos corporais. Também pode ocorrer por meio de objetos e materiais contaminados, como roupas de cama, toalhas e utensílios utilizados por pessoas doentes.

Entre os sintomas mais comuns estão:

  • Erupções e lesões na pele;
  • Febre;
  • Dor de cabeça;
  • Dores musculares;
  • Cansaço e fraqueza;
  • Aumento dos linfonodos, popularmente conhecidos como ínguas;
  • Calafrios.

As lesões podem aparecer em diferentes partes do corpo, incluindo rosto, mãos, pés, boca e região genital.

A doença costuma apresentar evolução leve ou moderada em muitos pacientes, mas pode provocar complicações graves, especialmente em pessoas imunocomprometidas.

Quem apresentar sintomas suspeitos deve procurar atendimento médico para avaliação, diagnóstico e orientações sobre os cuidados necessários.

A prevenção inclui evitar contato físico próximo com pessoas infectadas, não compartilhar objetos pessoais e manter a higienização adequada das mãos e de superfícies.

Investigação pode ampliar a cobrança por transparência na saúde pública

A abertura do inquérito civil coloca a política nacional de vacinação contra a mpox sob uma fiscalização mais ampla.

O Ministério Público pretende verificar se a União cumpriu adequadamente suas atribuições no planejamento, aquisição e distribuição dos imunizantes, além de avaliar se as medidas preventivas foram atualizadas diante das mudanças epidemiológicas.

É importante destacar que a instauração de um inquérito civil não significa que o Ministério da Saúde já tenha sido considerado responsável por uma irregularidade. Trata-se de um procedimento destinado a reunir documentos, esclarecer circunstâncias e verificar se houve falhas que justifiquem providências administrativas ou judiciais.

Caso sejam identificadas irregularidades, o MPF poderá avaliar a adoção de medidas para assegurar o abastecimento, aperfeiçoar os critérios de distribuição e garantir a proteção dos grupos vulneráveis.

O governo federal, por sua vez, terá de demonstrar que as medidas anunciadas são suficientes para atender às necessidades dos estados e que existe planejamento capaz de evitar novos períodos de desabastecimento.

Saúde pública exige prevenção, planejamento e continuidade

A crise em torno das vacinas contra a mpox revela um desafio importante para o SUS: a capacidade de antecipar riscos e manter políticas preventivas mesmo quando os números nacionais estão abaixo dos registrados em grandes surtos anteriores.

A aquisição de 25 mil doses é uma medida relevante, mas não responde sozinha às questões levantadas pelo Ministério Público.

É necessário esclarecer por que houve falta de imunizantes em determinadas localidades, como foram definidos os estoques estratégicos, quais estados solicitaram reposição e quais critérios orientaram a distribuição.

Também será fundamental avaliar a necessidade de atualizar as campanhas de informação e discutir se o público atualmente contemplado pela vacinação é suficiente diante das características da transmissão.

A prevenção de doenças infecciosas não pode depender exclusivamente de medidas emergenciais adotadas quando os estoques já estão comprometidos.

A investigação do MPF coloca uma questão que exige resposta do governo federal: o Brasil está preparado para proteger sua população contra a mpox ou ainda atua de forma reativa, correndo atrás das vacinas somente quando a falta de doses começa a comprometer o atendimento?

A resposta dependerá da transparência dos dados, da regularidade do abastecimento e da capacidade de transformar os anúncios de compra em proteção efetiva para quem precisa.

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