Suprema Corte do Estado Aplica Rara Medida Constitucional após Incitação à Insurreição no Capitólio
Por Gilvania Alves|GNEWSUSA
A Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão histórica nesta terça-feira (19), desqualificando Donald Trump de concorrer à presidência nas primárias republicanas do estado, marcadas para 5 de março. A sentença baseia-se na seção três da Décima Quarta Emenda da Constituição dos Estados Unidos, uma medida raramente invocada que proíbe indivíduos envolvidos em “insurreição ou rebelião” de ocupar cargos públicos.
O tribunal considerou que Trump incitou uma insurreição ao encorajar eleitores a invadirem o Capitólio em 6 de janeiro de 2021, após perder as eleições presidenciais para Joe Biden. Esta decisão torna Trump o primeiro candidato presidencial na história dos EUA a ser considerado inelegível com base nessa seção constitucional.
Embora a proibição se aplique apenas às primárias republicanas no estado, analistas eleitorais preveem que a repercussão pode afetar a campanha geral de Trump nas eleições de 5 de novembro. O Colorado é considerado um estado solidamente democrata, sugerindo que Joe Biden pode liderar independentemente da decisão sobre Trump.
Os advogados de Trump, no entanto, afirmaram que recorrerão imediatamente à Suprema Corte dos EUA, argumentando que o motim no Capitólio não constituiu uma insurreição e que as declarações do ex-presidente estão protegidas pela liberdade de expressão.
A decisão do tribunal do Colorado lança luz sobre a terceira seção da Décima Quarta Emenda, que foi originalmente criada após a Guerra Civil para impedir antigos confederados de retornarem ao governo. Este caso marca o primeiro sucesso de dezenas de ações judiciais movidas em todo o país para desqualificar Trump com base nessa emenda.
Embora a juíza distrital Sarah B. Wallace tenha anteriormente concluído que Trump estava envolvido em uma insurreição, o caso foi levado ao Supremo Tribunal do Colorado, contestando a interpretação da emenda. Este episódio pode abrir caminho para debates mais amplos sobre a aplicabilidade da Décima Quarta Emenda à presidência dos Estados Unidos.
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